As políticas de desenvolvimento regional, atualmente em vigor no Brasil, têm suas raízes em uma análise conduzida por Celso Furtado, em 1959. Naquela época, a compreensão que se tornou predominante foi de que a principal limitação ao desenvolvimento do Nordeste residia na escassez de capital ou na baixa rentabilidade das oportunidades de investimento disponíveis. Com base nessa visão, as políticas adotadas ao longo das décadas seguintes focaram fortemente no incentivo ao capital, através da concessão de subsídios e da redução das taxas de juros para fomentar o investimento. Contudo, passados mais de 75 anos desde o início dessa abordagem, os resultados são decepcionantes. A eficácia dessas políticas é severamente questionável, dado que o Nordeste brasileiro ainda apresenta níveis de renda significativamente inferiores aos do restante do país. Para se ter uma ideia da estagnação relativa da região, em 1960 o PIB per capita nordestino correspondia a 47% do PIB per capita do Brasil como um todo. Em 2011, essa proporção havia aumentado apenas marginalmente, para 48%. Em 2022, com o largo alcance do Bolsa Família e BPC, esse percentual atingiu 51%. Contudo, esse pequeno progresso recente é insuficiente frente ao esforço e aos recursos investidos ao longo dessas décadas.

Nesse meio-tempo, a Teoria Econômica do Desenvolvimento passou por mudanças substanciais. Novas abordagens teóricas passaram a enfatizar o papel crucial das instituições e da cultura no processo de desenvolvimento econômico. Estudos mais recentes demonstram que instituições frágeis e normas culturais desfavoráveis podem limitar severamente a capacidade de um país ou região de acumular capital humano — este sim o fator de produção verdadeiramente escasso e decisivo para o crescimento do Nordeste. Em outras palavras, o foco exclusivo no capital físico revelou-se equivocado. O verdadeiro entrave ao progresso do Nordeste está mais relacionado à baixa qualificação da força de trabalho, à precariedade dos sistemas educacionais e a uma cultura e ambiente institucional adversos ao desenvolvimento. Há evidências de que a escassez de capital nunca foi, de fato, um problema relevante.

Vivemos um momento em que a Ciência Econômica volta a considerar que políticas públicas bem formuladas e implementadas podem sim acelerar o desenvolvimento de regiões atrasadas. A tecnologia, em especial os computadores e os sistemas de análise de dados, proporcionou uma revolução na capacidade de monitorar e avaliar políticas públicas. Isso abriu espaço para ações governamentais mais eficazes e embasadas em evidências.

Nesse sentido, é fundamental compreender a realidade atual do Nordeste, identificar com precisão as causas do seu atraso e, a partir disso, elaborar políticas mais eficazes, centradas no fortalecimento institucional, na promoção da educação pública de qualidade e de uma cultura mais propícia ao desenvolvimento. Esse esforço já está em andamento e contará com um marco importante: o seminário promovido pelo IBRE-FGV, no dia 29 de maio, no hotel Transamérica, na Avenida Boa Viagem, no Recife. Este evento representará um passo inicial rumo à redefinição das políticas regionais. Todos estão convidados a participar desse debate essencial para o futuro da nossa região.