Publicação: 13/03/2014 03:00
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Membros de organizações estrangeiras participam de evento internacional na Unicap |
Uma analogia entre os crimes de tortura dos regimes totalitários, na segunda metade do século 20, com o trabalho escravo no país e em colônias americanas. Essa foi uma das teses que mais repercutiu ontem, no terceiro dia do congresso internacional sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil, que vem reunindo pesquisadores e membros de organizações estrangeiras na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Doudou Diéne, relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) no Senegal, destacou a compreensão e reparação ideológica dos crimes contra os direitos humanos no período.
"O primeiro nível de reparação é o nível moral. É o que vem acontecendo no Brasil com os trabalhos da Comissão de Anistia. São crimes que têm a mesma importância da escravidão. Qualquer fato que tenha que ser resgatado tem que ser escrito na história de forma objetiva. Essa também é uma reparação, no fato de você buscar o núcleo da história e escrever nos livros%u201D, argumentou Doudou. O senegalês defendeu a construção de monumentos que tenham "vida", ou seja, que se integrem aos espaços urbanos ou de convivência como forma simbólica de reparar esses episódios do passado.
"Não é aquele monumento em que o político faz um discurso uma vez ao ano. É uma noção de memória diferente. Tentar mostrar a importância desse monumento pela raiz", defendeu. "Temos que ter a segurança que o que aconteceu em termos de tortura e de escravidão não aconteça novamente", completou.
O jurista uruguaio Pablo Galaín também entrou na polêmica. Sua defesa foi em torno da mudança de perspectiva na forma como o estado indeniza as vítimas do período. Ele defendeu que este tipo de reparação tenha um impacto mais coletivo do que individual. É como se o estado abrisse mão de indenizar financeiramente certos grupos sociais ou mesmo vítimas de tortura para investir em espaços de convivência, a exemplo de hospitais, escolas públicas e outros equipamentos.
"A principal reparação é moral e simbólica como já destacou a Corte Internacional de Direitos Humanos. Esta reparação precisa ser publicizada. As formas simbólicas da reparação precisam dar importância para a reconciliação das vítimas com os autores. E a documentação (arquivos militares e civis) é fundamental pela busca da verdade", disse Galaín. O uruguaio, no entanto, não descartou totalmente as indenizações individuais e defendeu a saída do serviço público de pessoas que teriam colaborado com os regimes ditatoriais.
A mesa de debates também contou a participação da cientista política da Universidade de Columbia Pamela Graham. A norte-americana defendeu a importância da preservação dos arquivos públicos e, inclusive, a digitalização dos documentos.