Falcão quer disciplinar essas viagens para evitar os abusos que terminam respingando na imagem da Casa

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro pernambucano Francisco Falcão, toma posse amanhã e já deve anunciar uma grande mudança na instituição. Falcão vai baixar uma resolução determinando novas regras para viagens ao exterior custeadas pelo STJ. Somente terão autorização para embarcar para fora do país o presidente da instituição e o vice. No caso de nenhum dos dois estar disponível para viajar, o presidente deve indicar o ministro mais antigo na Casa para substitui-lo.

Segundo Falcão, o magistrado pode e deve viajar para outros países, mas com dinheiro próprio ou quando recebe convite cultural, para fazer visitas e palestras no exterior, com universidades custeando. “Essa moda de sujeito se aproveitar dos cargos isso não era prática no Judiciário. Viagem para o exterior somente justifica-se quando é presidente da República, do Congresso e, mesmo assim, se viajava muito pouco em outras épocas. Essas viagens de hoje estão ficando praticamente semanais, estão virando um abuso”, criticou Falcão.

O novo presidente citou ele próprio como exemplo. “Recebi convite do núncio apostólico para visitar o papa em fevereiro. Vou junto com a vice-presidente, Laurita (Vaz), e o STJ vai pagar a viagem na classe executiva, que custa em torno de R$ 7 mil. Ninguém vai viajar mais na primeira classe, que vale R$ 30 mil. Isso não se justifica. Embarcar em avião com cadeira que deita, você paga um preço, e no outro a cadeira deita um pouco mais, aí você paga muito mais. Não tem sentido”, disparou.

Há mais de um ano, Falcão, então corregedor nacional de Justiça, baixou uma outra resolução de caráter disciplinar atualmente em vigor. O documento prevê que magistrados somente podem viajar para cursos dentro do país em missão oficial, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil do próprio tribunal onde trabalham. Também são autorizados a embarcar desde que custeados pelas associações. Essas podem ter o máximo de 30% de patrocínio, desde que seja evento cultural e o magistrado viaje para presidir mesa ou proferir palestra. “A minha ideia é acabar de vez com esse negócio de viagem porque isso é uma bagunça. Mas como a gente não teve quórum na época, aceitamos o percentual. Praticamente você nem ouve mais falar em viagem hoje em dia.”, afirmou.

Segundo o ministro, a resolução é baseada na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). “O magistrado está impedido de receber qualquer vantagem em caráter pessoal. Um magistrado que vai para um hotel com diária de R$ 1 mil, por exemplo, com o banco pagando, depois o gerente do banco vai lá e ele vai julgar contra? Ficará pelo menos suspeito. Em nenhum país do mundo existe isso”, destacou.

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre viagens ao exterior envolvendo o antigo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer. Na ocasião, Fischer disse que desde setembro de 2012 ocorreram 14 missões oficiais ao exterior e que nunca tinha havido pagamento de diárias a esposas de ministros, de acordo com denúncia anônima feita ao CNJ.

Saiba mais

Francisco Falcão é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco

De 1997 a 1999, foi presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em 1999, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça

Entre 2010 e 2012, foi corregedor da Justiça Federal

Em 2012, passou a corregedor nacional de Justiça

Na corregedoria do CNJ

20 inspeções e correições foram realizadas, no ano passado, em tribunais de todo o país

24 procedimentos administrativos contra juízes, desembargadores e presidentes de tribunais foram instaurados no mesmo período

14 magistrados foram afastados até agora

4.945 procedimentos disciplinares foram recebidos na corregedoria

5.906 desses foram resolvidos até novembro do ano passado, já que foram somados também processos do acervo anterior

19 aeronaves estacionadas em oito aeroportos do país foram removidas, no ano passado, dentro do projeto Espaço Livre

2 aviões da Vasp foram retirados do Aeroporto Internacional do Recife Guararapes - Gilberto Freyre em 2013