Bandeiras perdidas para o Congresso
Enfraquecido, o governo tem deixado de ser protagonista em temas como a maioridade penal e a reforma política
Publicação: 21/06/2015 03:00
Acusado pelos próprios aliados de ser um governo que não consegue impor uma agenda ao Congresso, a gestão da presidente Dilma Rousseff também deixa escapar para o Legislativo bandeiras históricas e que só saem do papel após movimentos políticos feitos pelos parlamentares. O debate sobre a maioridade da reforma penal é apenas mais um capítulo desta inépcia, em que se somam às reformas políticas, ao fator previdenciário e aos debates com governadores e prefeitos para explicar as necessidades do ajuste fiscal.
Há meses Dilma e diversos ministros expõem claramente que são contrários à redução da maioridade penal. Durante abertura do 5º Congresso Nacional do PT, há dez dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o atual Congresso é conservador e “quer reduzir a maioridade penal para mandar para a cadeira quem deveria estar na escola”.
As posições são inequívocas, mas o Planalto só resolveu agilizar uma comissão para tratar do assunto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que colocará a matéria para a votação em plenário. Na semana que passou, após a batalha campal com direito a gás lacrimogêneo dentro do plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), foi taxativo: “Esta é uma Casa do diálogo e, se o diálogo não prevalecer, cenas como essas vão se repetir”, disse ele. Guimarães garantiu, ainda, que o governo alinhava uma posição conjunta com o PSDB para um texto mais elaborado. Mas as articulações recentes mostram que a ideia corre risco, já que o Eduardo Cunha também negocia um consenso com os tucanos.
Se a maioridade penal fosse um ponto fora da curva, as crises poderiam ser mais bem administradas. Mas não é. Dilma terá até o fim deste mês para definir uma alternativa à proposta aprovada pelo Congresso alterando o fator previdenciário. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse não saber se já existe uma fórmula pronta, mas adiantou que, se a presidente quisesse “jogar para a galera, não vetaria”. Mas adiantou que ela não agirá assim, pois sabe da importância do fator para o equilíbrio das contas da Previdência.
Campanha
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos autores da proposta da nova regra de transição aprovada pelos congressistas. Após ter apoiado a iniciativa, viu-se obrigado a entregar o cargo de vice-líder do governo na Câmara, mesmo com o Planalto tendo montado uma equipe ministerial para debater a matéria. A pessoas próximas, desabafou. “A comissão comandada pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) foi montada antes da matéria ser votada no plenário. Por que as primeiras reuniões só aconteceram depois que o caldo entornou?”, irritou-se o petista paulista.
A cena repetiu-se no debate da reforma política. Logo após as manifestações de junho de 2013, Dilma convocou cadeia de rádio e televisão, chamou governadores e prefeitos para uma reunião no Palácio do Planalto e propôs uma Constituinte Exclusiva para mudar o sistema político brasileiro. Não deu certo. Durante a campanha presidencial do ano passado e no discurso de posse de 1º de janeiro deste ano, Dilma reforçou a necessidade de mudanças no modelo atual.
O que aconteceu quando o assunto foi levado ao plenário? O governo absteve-se de dar opinião.
saibamais
Confira as bandeiras petistas em que o Congresso atropelou os desejos da presidente Dilma
Maioridade penal
O governo, o PT e a própria presidente Dilma Rousseff são expressamente contrários à redução da idade penal, dos atuais 18 anos. Mas só criaram uma comissão para buscar alternativas concretas ao assunto quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou uma data para votar a proposta em plenário
Fator previdenciário
Desde que foi criada a regra, que define a necessidade de os trabalhadores ficarem mais tempo no serviço para terem uma aposentadoria maior, o PT é contra o fator. Durante a campanha, como uma forma de contrapor-se ao discurso do tucano Aécio Neves, Dilma prometeu estudar o fim do fator. Só criou uma comissão depois que a regra de mudança foi aprovada por deputados e senadores
Reforma política
A presidente Dilma propôs mudanças no sistema após as manifestações de junho de 2013, durante a campanha presidencial do ano passado e em seu discurso de posse no Congresso. Quando o Congresso votou a reforma política, o governo absteve-se do debate
Há meses Dilma e diversos ministros expõem claramente que são contrários à redução da maioridade penal. Durante abertura do 5º Congresso Nacional do PT, há dez dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o atual Congresso é conservador e “quer reduzir a maioridade penal para mandar para a cadeira quem deveria estar na escola”.
As posições são inequívocas, mas o Planalto só resolveu agilizar uma comissão para tratar do assunto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que colocará a matéria para a votação em plenário. Na semana que passou, após a batalha campal com direito a gás lacrimogêneo dentro do plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), foi taxativo: “Esta é uma Casa do diálogo e, se o diálogo não prevalecer, cenas como essas vão se repetir”, disse ele. Guimarães garantiu, ainda, que o governo alinhava uma posição conjunta com o PSDB para um texto mais elaborado. Mas as articulações recentes mostram que a ideia corre risco, já que o Eduardo Cunha também negocia um consenso com os tucanos.
Se a maioridade penal fosse um ponto fora da curva, as crises poderiam ser mais bem administradas. Mas não é. Dilma terá até o fim deste mês para definir uma alternativa à proposta aprovada pelo Congresso alterando o fator previdenciário. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse não saber se já existe uma fórmula pronta, mas adiantou que, se a presidente quisesse “jogar para a galera, não vetaria”. Mas adiantou que ela não agirá assim, pois sabe da importância do fator para o equilíbrio das contas da Previdência.
Campanha
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos autores da proposta da nova regra de transição aprovada pelos congressistas. Após ter apoiado a iniciativa, viu-se obrigado a entregar o cargo de vice-líder do governo na Câmara, mesmo com o Planalto tendo montado uma equipe ministerial para debater a matéria. A pessoas próximas, desabafou. “A comissão comandada pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) foi montada antes da matéria ser votada no plenário. Por que as primeiras reuniões só aconteceram depois que o caldo entornou?”, irritou-se o petista paulista.
A cena repetiu-se no debate da reforma política. Logo após as manifestações de junho de 2013, Dilma convocou cadeia de rádio e televisão, chamou governadores e prefeitos para uma reunião no Palácio do Planalto e propôs uma Constituinte Exclusiva para mudar o sistema político brasileiro. Não deu certo. Durante a campanha presidencial do ano passado e no discurso de posse de 1º de janeiro deste ano, Dilma reforçou a necessidade de mudanças no modelo atual.
O que aconteceu quando o assunto foi levado ao plenário? O governo absteve-se de dar opinião.
saibamais
Confira as bandeiras petistas em que o Congresso atropelou os desejos da presidente Dilma
Maioridade penal
O governo, o PT e a própria presidente Dilma Rousseff são expressamente contrários à redução da idade penal, dos atuais 18 anos. Mas só criaram uma comissão para buscar alternativas concretas ao assunto quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou uma data para votar a proposta em plenário
Fator previdenciário
Desde que foi criada a regra, que define a necessidade de os trabalhadores ficarem mais tempo no serviço para terem uma aposentadoria maior, o PT é contra o fator. Durante a campanha, como uma forma de contrapor-se ao discurso do tucano Aécio Neves, Dilma prometeu estudar o fim do fator. Só criou uma comissão depois que a regra de mudança foi aprovada por deputados e senadores
Reforma política
A presidente Dilma propôs mudanças no sistema após as manifestações de junho de 2013, durante a campanha presidencial do ano passado e em seu discurso de posse no Congresso. Quando o Congresso votou a reforma política, o governo absteve-se do debate