Paulo Gonet: ex-gestor foi "principal articulador" da tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou no fim da noite da última segunda-feira as alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O parecer assinado por Paulo Gonet pede a condenação dos oito réus do grupo, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi, segundo o relatório, o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

Somadas, as penas dos crimes imputados a Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão, consideradas as penas máximas e os possíveis agravantes de cada crime. Embora tenha pedido a condenação do ex-presidente, a Procuradoria não solicitou a prisão imediata de Bolsonaro.

A legislação penal, entretanto, prevê situações em que um réu pode ser preso preventivamente. Caso a PGR avalie que Bolsonaro deve ser preso de forma preventiva, o pedido deve ser apresentado ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a decretação ou não da prisão preventiva.

Como não houve pedido de prisão preventiva, Bolsonaro e os demais réus do processo serão julgados e, em caso de condenação, só serão presos quando houver o esgotamento de todos os recursos possíveis.

PARECER
Nas alegações finais, Paulo Gonet apontou mais uma vez o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022. O chefe do Ministério Público usou 137 das 517 páginas das alegações finais para destrinchar cronologicamente as provas que justificariam a condenação de Bolsonaro.

Entre as provas, PGR indica o uso da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro para espionar adversários políticos e agentes públicos considerados infiéis. Em outro trecho do documento, Gonet menciona a apreensão de documentos pela PF que demonstraram como Bolsonaro e seus aliados planejaram “a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”. (Estadão Conteúdo)