Publicação: 16/07/2025 03:00
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se opôs à concessão de perdão definitivo aos crimes confessados pelo tenente-coronel Mauro Cid e propôs apenas a redução de 1/3 das penas que futuramente possam vir a ser impostas a ele. Nas alegações em que pede a condenação dos acusados por tentativa de golpe, Gonet considerou que o militar, embora tenha contribuído com as investigações, omitiu fatos graves e “resistiu” ao cumprimento integral do acordo de colaboração premiada.
Caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes e aos demais integrantes da Primeira Turma decidir os benefícios que serão concedidos a Cid por ter delatado os envolvidos na trama golpista. “Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal”, defendeu Gonet.
A recomendação da PGR para que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo. (Estadão Conteúdo)
Caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes e aos demais integrantes da Primeira Turma decidir os benefícios que serão concedidos a Cid por ter delatado os envolvidos na trama golpista. “Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal”, defendeu Gonet.
A recomendação da PGR para que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo. (Estadão Conteúdo)
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