Faltando apenas nove meses para entrar em vigor, o Novo Código de Processo Civil (CPC) também foi amplamente debatido. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, falou sobre um dos principais pontos estabelecidos pela norma, que é implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todo o país. Na prática, a medida diminui a sobrecarga de processos existentes no Judiciário nacional (atualmente, cerca de 96 milhões estão em tramitação) e amplia o acesso das pessoas mais carentes aos serviços oferecidos pela Justiça.

“Vim pedir aos senhores que dediquem alguma parte do tempo de gestão para este assunto, que é de extrema importância”, destacou o ministro. Em seu discurso, ele lembrou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, em que aproximadamente 30 milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza, e que muitos não têm acesso aos serviços judiciais. Ao mesmo tempo, enfatizou que, atualmente, há um magistrado para cada 6 mil processos em tramitação, sobrecarregando todo o Judiciário.

Nesse sentido, as Cejuscs, segundo ele, são alternativas para resolver esse cenário desafiador. “Temos que dar um tratamento adequado aos conflitos de interesses. Aos problemas simples, soluções simples. Somente para os problemas mais difíceis se faz necessário processos complexos, com todo o aparato que temos na Justiça”, destacou o magistrado.