Parlamentares têm emendas de execução obrigatória

O uso político das emendas, especialmente em ano pré-eleitoral, segundo o cientista político e economista, Sandro Prado, tem “implicações diretas sobre a competição eleitoral”. “Deputados e senadores tendem a concentrar recursos em redutos eleitorais, utilizando obras e serviços financiados por emendas como ativos eleitorais personalizados, mesmo que desvinculados de políticas públicas estruturadas”, afirma. O resultado disso, nas palavras do especialista, é uma campanha eleitoral financiada pelo Tesouro Nacional, “com direito a inauguração, faixa de agradecimento e selfie no Instagram”.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo encomendado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) sobre as emendas. A pesquisa avaliou que há poucos indícios de que os recursos das emendas gere algum “efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos”.

Para Prado, “ impacto social dessas emendas é, em muitos casos, residual ou concentrado”. O especialista ainda avalia que esse impacto não provoca “transformações estruturais nas regiões beneficiadas”.

ANÁLISE
Segundo uma análise preliminar do estudo do Ipea, de 2014 a 2023, ocorreu um aumento significativo de despesas empenhadas por emendas parlamentares federais. Em 2014 o valor somado foi de R$ 2,7 milhões, enquanto chegou à R$ 125 milhões em 2023, ainda de acordo com o estudo.

O Ipea também avalia que o crescimento do gasto público proveniente de emendas parlamentares se dá por mudanças institucionais que alteraram a distribuição de poderes sobre o orçamento. “Se antes o Poder Executivo era quem tinha a decisão final, agora é obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais e de bancada, sendo que pelo menos 50% delas devem ser aplicadas na saúde. Além disso, emendas individuais têm uma modalidade de repasse que dispensa a associação a programas do governo federal (as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”)”, afirma a pesquisa do instituto.