Publicação: 17/07/2025 03:00
As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.
As emendas federais são direcionadas ao orçamento da União, emendas estaduais ao orçamento dos estados e emendas municipais ao orçamento de cada cidade.
No caso das federais, entre os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União estão as emendas individuais, conhecidas como emendas Pix, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, em que cada deputado federal ou senador destina os recursos; as emendas de bancadas dos estados e Distrito Federal, onde os parlamentares dos estados, em conjunto, fazem a destinação; e as emendas de comissões permanentes do Congresso, nas quais comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado ou Mista pode apresentar sugestões de destinação de recursos.
As emendas federais são direcionadas ao orçamento da União, emendas estaduais ao orçamento dos estados e emendas municipais ao orçamento de cada cidade.
No caso das federais, entre os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União estão as emendas individuais, conhecidas como emendas Pix, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, em que cada deputado federal ou senador destina os recursos; as emendas de bancadas dos estados e Distrito Federal, onde os parlamentares dos estados, em conjunto, fazem a destinação; e as emendas de comissões permanentes do Congresso, nas quais comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado ou Mista pode apresentar sugestões de destinação de recursos.