O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outras 14 pessoas em uma ação penal da Operação Lava-Jato. Em alegações finais do processo, protocoladas quinta-feira passada, os procuradores afirmam que Dirceu possibilitou que grande parte do esquema na Petrobras se desenvolvesse ao ser o responsável pela indicação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras.
Além deles, também são réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, três sócios da empreiteira Engevix - Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes -, e o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
Dirceu foi acusado de receber pagamentos com origem em desvios na Petrobras de diferentes maneiras. Uma delas seria propina da Engevix intermediada por Milton Pascowitch, que virou delator e afirma que pagou reformas em imóveis em benefício de Dirceu. Outra, o recebimento de dinheiro pela empresa JD Consultoria sem que nenhum serviço fosse prestado.
O MPF considera, como agravante para a condenação, o fato de o ex-ministro já ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão. Ele ainda cumpria a pena quando foi detido pela PF em agosto do ano passado, na fase Pixuleco da Lava-Jato.
Outro agravante, diz o documento, é a condição de “alta instrução” dos acusados e a possibilidade de o esquema ter “impactado o sistema político” por meio da participação de congressistas. “São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológico”, diz a peça. O documento pede que a pena de prisão seja cumprida em regime fechado.
Nas alegações, os procuradores também pedem o rompimento do acordo de colaboração premiada firmado com o réu Fernando Moura, acusado de “tratar acerca do pagamento das propinas no interesse de Dirceu”. O MPF entende que ele entrou em contradição ao voltar atrás em afirmação de que Dirceu o orientou a deixar o Brasil na época do escândalo do mensalão. A defesa de Dirceu ainda não apresentou suas alegações, etapa do processo que antecede a sentença do juiz. (Da Folhapress)



Balanço


15 réus são de uma ação penal da Lava-Jato, batizada de Pixuleco

Cristiano Kok: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Fernando Horneaux de Moura: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Gerson Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
João Vaccari Neto: corrupção passiva
José Pascowitch: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude processual
José Antunes Sobrinho: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
José Dirceu: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Júlio César dos Santos: organização criminosa e lavagem de dinheiro
Júlio Camargo: lavagem de dinheiro
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude processual
Milton Pascowitch: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude processual
Olavo Horneaux: organização criminosa e lavagem de dinheiro
Pedro Barusco: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Renato Duque: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Roberto Marques: organização criminosa e lavagem de dinheiro

R$ 56,7 milhões é o valor pedido pelo MPF para que seja devolvido pelos réus à Petrobras referentes a propina de contratos ilícitos

R$ 113,5 milhões é quanto os procuradores também pediram em favor da Petrobras por conta do dano monetário pela prática dos crimes

Na Pixuleco, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava-Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma
 
31 atos, somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado entre 2004 e 2011, segundo o MPF