Advogado do ex-presidente Lula
Publicação: 31/03/2017 03:00
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, participou ontem, no Recife, do evento Do Golpe de 64 ao Golpe de 2016, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Os participantes assistiram à exibição do documentário Operação Condor, verdade inconclusa do historiador e cineasta Cleonildo Cruz. O defensor do líder petista aproveitou a ocasião para divulgação de seu livro, O caso Lula: a luta pela afirmação de direitos fundamentais no Brasil.
Cristiano Zanin voltou a falar da inocência do petista, comentou sobre a suposta perseguição do Judiciário a seu cliente e os excessos que considera da Operação Lava-Jato. À tarde, em entrevista à imprensa, o advogado abordou a motivação de ter recorrido ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar as violações à garantia dos direitos fundamentais de Lula. Também comentou sobre o vazamento das informações e até que ponto as acusações, que considera indevidas contra Lula, podem prejudicá-lo na eleição de 2018. O advogado falou ainda sobre o papel da imprensa nesse processo e fez um parelelo entre o golpe de 64 e o momento atual. Ele defendeu o foro privilegiado, comentou sobre o abuso de autoridade e a polêmica produção do filme sobre Lula e a Operação Lava-Jato.
ONU
Fizemos no plano internacional um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Entendíamos que não só ocorreram violações às garantias fundamentais do ex-presidente como elas continuam ocorrendo. Levamos essas questões ao Judiciário no Brasil, mas apenas uma delas foi analisada e acolhida pelo STF, que foi a interceptação e divulgação do telefonema do ex-presidente Lula com Dilma. O restante, o STF mandou que o próprio juiz (Sérgio Moro) - que no nosso entender era o juiz que havia cometido as infrações - analisasse o caso. Ficou claro que não havia aqui internamente um sistema que pudesse, de modo eficaz, paralisar as violações e garantias fundamentais.
Eleições 2018
As acusações têm características em comum, que são acusações frívolas e sem materialidade alguma. Não estão acompanhadas de qualquer prova. Os procuradores e delegados elegem uma tese e isso vira processo judicial. No processo do triplex, por exemplo, tivemos 24 audiências, foram ouvidas 73 testemunhas no processo. Vinte e sete testemunhas foram selecionadas pelo Ministério Público: não tem nenhuma que confirme a tese do MP.
Abuso de autoridade
O abuso de autoridade já esta disciplinado em lei e é crime. É uma lei de 1965 que define abuso de autoridade e estabelece pena para essa situação. Então, hoje, na legislação brasileira nenhuma autoridade pode extrapolar o seu poder ou abusar do poder que a Constituição Federal lhe confere sob pena de cometer abuso de autoridade. O que está em tramitação no Congresso Nacional são projetos que têm por objetivo aprovar o aprimoramento dessa lei, que é de 1965, buscando atualizar essa legislação. Acho que é importante.
Foro privilegiado
A prerrogativa de foro é por função. Não é a pessoa que tem o foro. Esse privilégio é inerente ao cargo que a pessoa exerce. É uma forma que a Constituição dá para que a pessoa possa exercer o cargo com tranquilidade sem medo de ser perseguida ou de ter que responder processos em diversos lugares do país. Acho a discussão legítima. O que se pode analisar é a extensão do foro. A discussão é legítima.
Vazamento seletivo
Embora haja previsão expressa que o juiz não pode falar publicamente de processos que estejam sob sua responsabilidade, a verdade é que se tornou comum muitos juízes darem declarações públicas sobre esses casos. Quando isso acontece, em relação ao processo penal, é muito mais grave. Uma vez emitido o pré-julgamento é muito difícil que o juiz reveja essa posição e permita o acusado ter um julgamento justo e imparcial. O pré-julgamento é um dos pontos que a gente aborda na defesa do ex-presidente Lula na medida que entendemos que houve inúmeros pré-julgamentos em relação a ele. Isso prejudica de forma insuperável a garantia de que o réu será julgado de modo justo e imparcial.
Papel da Imprensa
Na minha visão, existe uma atuação ilegitima de determinados veículos que acabam tendo primazia na obtenção de informações e usam isso para criar o cenário de culpabilidade. Na falta de provas contra uma pessoa cria-se esse clima a fim que a pessoa fique vulnerável a julgamento e condenações mesmo não havendo provas de que ela tenha praticado crime.
Filme
O tema principal é a condução coercitiva. Temos vários aspectos para questionar sobre esse filme. O próprio juiz que autorizou a condução coercitiva ilegal fez ressalva expressa na decisão de que não seriam emitidas imagens ou gravações em qualquer hipótese. Essa decisão judicial não foi respeitada pelas autoridades envolvidas na execução da ordem.
Golpe de 64 e hoje
Nasci em 1975, portanto, eu não acompanhei o momento tão difícil do nosso país, de tantas violações, das garantias fundamentais. Agora, o que se tem, eu acho, guardado um paralelo, é que você no momento em que deixa de lado garantias fumdamentais, direitos do cidadão, você tem um processo ilegítimo, verificado em uma série de processos ilegítimos tanto no afastamento de um presidente eleito como também na perseguição política através de processos judiciais. Hoje, há uma situação que tangencia o estado de exceção. Isso realmente é muito ruim para a democracia brasileira.
Cristiano Zanin voltou a falar da inocência do petista, comentou sobre a suposta perseguição do Judiciário a seu cliente e os excessos que considera da Operação Lava-Jato. À tarde, em entrevista à imprensa, o advogado abordou a motivação de ter recorrido ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar as violações à garantia dos direitos fundamentais de Lula. Também comentou sobre o vazamento das informações e até que ponto as acusações, que considera indevidas contra Lula, podem prejudicá-lo na eleição de 2018. O advogado falou ainda sobre o papel da imprensa nesse processo e fez um parelelo entre o golpe de 64 e o momento atual. Ele defendeu o foro privilegiado, comentou sobre o abuso de autoridade e a polêmica produção do filme sobre Lula e a Operação Lava-Jato.
ONU
Fizemos no plano internacional um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Entendíamos que não só ocorreram violações às garantias fundamentais do ex-presidente como elas continuam ocorrendo. Levamos essas questões ao Judiciário no Brasil, mas apenas uma delas foi analisada e acolhida pelo STF, que foi a interceptação e divulgação do telefonema do ex-presidente Lula com Dilma. O restante, o STF mandou que o próprio juiz (Sérgio Moro) - que no nosso entender era o juiz que havia cometido as infrações - analisasse o caso. Ficou claro que não havia aqui internamente um sistema que pudesse, de modo eficaz, paralisar as violações e garantias fundamentais.
Eleições 2018
As acusações têm características em comum, que são acusações frívolas e sem materialidade alguma. Não estão acompanhadas de qualquer prova. Os procuradores e delegados elegem uma tese e isso vira processo judicial. No processo do triplex, por exemplo, tivemos 24 audiências, foram ouvidas 73 testemunhas no processo. Vinte e sete testemunhas foram selecionadas pelo Ministério Público: não tem nenhuma que confirme a tese do MP.
Abuso de autoridade
O abuso de autoridade já esta disciplinado em lei e é crime. É uma lei de 1965 que define abuso de autoridade e estabelece pena para essa situação. Então, hoje, na legislação brasileira nenhuma autoridade pode extrapolar o seu poder ou abusar do poder que a Constituição Federal lhe confere sob pena de cometer abuso de autoridade. O que está em tramitação no Congresso Nacional são projetos que têm por objetivo aprovar o aprimoramento dessa lei, que é de 1965, buscando atualizar essa legislação. Acho que é importante.
Foro privilegiado
A prerrogativa de foro é por função. Não é a pessoa que tem o foro. Esse privilégio é inerente ao cargo que a pessoa exerce. É uma forma que a Constituição dá para que a pessoa possa exercer o cargo com tranquilidade sem medo de ser perseguida ou de ter que responder processos em diversos lugares do país. Acho a discussão legítima. O que se pode analisar é a extensão do foro. A discussão é legítima.
Vazamento seletivo
Embora haja previsão expressa que o juiz não pode falar publicamente de processos que estejam sob sua responsabilidade, a verdade é que se tornou comum muitos juízes darem declarações públicas sobre esses casos. Quando isso acontece, em relação ao processo penal, é muito mais grave. Uma vez emitido o pré-julgamento é muito difícil que o juiz reveja essa posição e permita o acusado ter um julgamento justo e imparcial. O pré-julgamento é um dos pontos que a gente aborda na defesa do ex-presidente Lula na medida que entendemos que houve inúmeros pré-julgamentos em relação a ele. Isso prejudica de forma insuperável a garantia de que o réu será julgado de modo justo e imparcial.
Papel da Imprensa
Na minha visão, existe uma atuação ilegitima de determinados veículos que acabam tendo primazia na obtenção de informações e usam isso para criar o cenário de culpabilidade. Na falta de provas contra uma pessoa cria-se esse clima a fim que a pessoa fique vulnerável a julgamento e condenações mesmo não havendo provas de que ela tenha praticado crime.
Filme
O tema principal é a condução coercitiva. Temos vários aspectos para questionar sobre esse filme. O próprio juiz que autorizou a condução coercitiva ilegal fez ressalva expressa na decisão de que não seriam emitidas imagens ou gravações em qualquer hipótese. Essa decisão judicial não foi respeitada pelas autoridades envolvidas na execução da ordem.
Golpe de 64 e hoje
Nasci em 1975, portanto, eu não acompanhei o momento tão difícil do nosso país, de tantas violações, das garantias fundamentais. Agora, o que se tem, eu acho, guardado um paralelo, é que você no momento em que deixa de lado garantias fumdamentais, direitos do cidadão, você tem um processo ilegítimo, verificado em uma série de processos ilegítimos tanto no afastamento de um presidente eleito como também na perseguição política através de processos judiciais. Hoje, há uma situação que tangencia o estado de exceção. Isso realmente é muito ruim para a democracia brasileira.