Em relação à tranquilidade do eleitor, o texto do deputado Vicente Cândido estabelece uma potencial ameaça - libera o hoje proibido telemarketing de campanha, das 9h às 20h, de segunda a sábado. Outro foco do relatório de Vicente Cândido são as pesquisas eleitorais. Hoje elas podem ser divulgadas até no dia da eleição. O petista estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa. Além disso, ampliou de cinco para dez dias de antecedência o prazo de divulgação dos dados metodológicos e do contratante e incluiu trecho dizendo que partidos e o Ministério Público são figuras legítimas para questionar na Justiça pesquisas que não atendam aos requisitos legais.

O seu argumento é o de que o Congresso visa a coibir levantamentos “fajutos” ou “fraudulentos”.

Representantes de instituto de pesquisas afirmam que a restrição de uma semana é nociva ao eleitor, que ficará privado de informação essencial para sua escolha, diferentemente de políticos, que continuarão a ter acesso a suas pesquisas internas.

Outros pontos de seu relatório ampliam o período eleitoral de 45 para 60 dias, estabelecem teto de gasto para as campanhas (R$ 150 milhões para presidente, R$ 30 milhões para governador em grandes estados e R$ 2,5 milhões para deputados federais) e para o autofinanciamento (R$ 10 mil para candidatos a cargo Executivo e R$ 175 mil para deputados federais).

Sobre as regras para divisão do novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, ainda não há acordo, mas Cândido estabeleceu cálculo que beneficia as grandes legendas. Do dinheiro recebido pelos partidos, 50% ficariam com os candidatos a presidente, governador ou senador, 30% aos candidatos a deputado federal e 20% aos candidatos a deputado estadual. (Folhapress)