Relatório revê doação oculta, limite e pesquisa
Texto paralelo ao da reforma que será votada hoje é amplamente favorável a partidos e candidatos
Publicação: 16/08/2017 03:00
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou ontem o texto final em que ressuscita as doações ocultas nas campanhas, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e coloca barreiras e vedações à divulgação de pesquisas eleitorais. O relatório, amplamente favorável a partidos e candidatos, diz respeito a um dos capítulos da reforma debatida no Congresso, a que não inclui alteração na Constituição. Seu texto deve ser votado até a semana que vem em comissão e, depois, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para valer nas eleições de 2018.
A parte da reforma que modifica a Constituição - cria mais um fundo público para financiar candidatos, de R$ 3,6 bilhões, além de alterar o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado “distritão”- está um pouco mais avançada e deve ser votada no plenário da Câmara hoje.
No relatório que apresentou ontem (o da parte infraconstitucional da reforma), Cândido decidiu ampliar a volta que já havia anunciado das doações ocultas. Antes ele estabelecia sigilo para aqueles cidadãos que fizessem doações de até três salários mínimos aos candidatos. Agora, incluiu a possibilidade de o doador pedir que seu nome não seja divulgado à população, qualquer que seja o valor. Paralelamente a isso, ampliou consideravelmente o limite para doações de pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior.
Pelo texto do petista, vai poder doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor. Como em 2018 haverá seis cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Senado, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 60 salários mínimos.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu que os candidatos continuassem a ser financiados pelas empresas, até então as maiores doadoras de campanha. Com isso, surgiu a articulação para votação de uma reforma que ampliasse o financiamento público e os limites para doações privadas de pessoas físicas. Críticos argumentam que muitas empresas usarão essas novas regras para escamotear doações por meio de várias pessoas físicas.
Cândido defende suas posições afirmando que em países da Europa as doações de pessoas físicas são robustas e, em relação à doação oculta, afirma ser necessário preservar o cidadão em um ambiente de radicalização das divergências políticas.
O petista também cria a habilitação prévia da candidatura, com ampliação do período em que os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas, anistia penalidades a partidos e estabelece que juízes que não conseguirem julgar a tempo o grande volume de questionamentos a candidaturas terão de se explicar ao Conselho Nacional de Justiça, com possibilidade de punição administrativa. (Folhapress)
A parte da reforma que modifica a Constituição - cria mais um fundo público para financiar candidatos, de R$ 3,6 bilhões, além de alterar o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado “distritão”- está um pouco mais avançada e deve ser votada no plenário da Câmara hoje.
No relatório que apresentou ontem (o da parte infraconstitucional da reforma), Cândido decidiu ampliar a volta que já havia anunciado das doações ocultas. Antes ele estabelecia sigilo para aqueles cidadãos que fizessem doações de até três salários mínimos aos candidatos. Agora, incluiu a possibilidade de o doador pedir que seu nome não seja divulgado à população, qualquer que seja o valor. Paralelamente a isso, ampliou consideravelmente o limite para doações de pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior.
Pelo texto do petista, vai poder doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor. Como em 2018 haverá seis cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Senado, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 60 salários mínimos.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu que os candidatos continuassem a ser financiados pelas empresas, até então as maiores doadoras de campanha. Com isso, surgiu a articulação para votação de uma reforma que ampliasse o financiamento público e os limites para doações privadas de pessoas físicas. Críticos argumentam que muitas empresas usarão essas novas regras para escamotear doações por meio de várias pessoas físicas.
Cândido defende suas posições afirmando que em países da Europa as doações de pessoas físicas são robustas e, em relação à doação oculta, afirma ser necessário preservar o cidadão em um ambiente de radicalização das divergências políticas.
O petista também cria a habilitação prévia da candidatura, com ampliação do período em que os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas, anistia penalidades a partidos e estabelece que juízes que não conseguirem julgar a tempo o grande volume de questionamentos a candidaturas terão de se explicar ao Conselho Nacional de Justiça, com possibilidade de punição administrativa. (Folhapress)