Janot tem aval do STF para investigar Temer
Com decisão unânime da Corte, procurador-geral já pode oferecer nova denúncia contra o presidente
Publicação: 14/09/2017 03:00
Por 9 a 0 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente. A questão foi julgada ontem no plenário do tribunal. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin. Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido da defesa de Temer. Os colegas concordaram. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.
Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. “Parece-me que não ficou comprovada inimizade pessoal (entre Janot e Temer), uma motivação personalíssima de ofensa, ódio”, afirmou. Segundo ele, algumas das questões levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento.
A ministra Rosa Weber concordou com Fachin e Moraes. “Os fatos descritos como ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição”, afirmou, citando três artigos do Código de Processo Penal. Para Luiz Fux, frases de efeito, como as utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF. A frase “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, dita pelo procurador em uma palestra, por exemplo, significa, de acordo com Fux, que enquanto houver provas de crime, Janot vai atuar. “O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com devida impessoalidade. Frases de efeito são ditas a todo o momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada”, disse Fux.
Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.
O ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para “evitar acusações casuísticas”.
Obstaculizar
Marco Aurélio Mello criticou o fato de a Corte estar discutindo uma questão de ordem a partir de um pedido da defesa do presidente Michel Temer, que busca a suspensão do andamento de uma eventual denúncia que a PGR apresente ao Supremo. Também se mostrou contra o que considerou uma tentativa de “obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público Federal”. “Pela primeira vez em 27 anos me defronto com o pedido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denuncia pelo MP. A meu ver isso é grave. Porque quebra o sistema”, disse Marco Aurélio Mello.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a conclusão do julgamento do pedido da defesa de Temer para suspender eventual segunda denúncia apresentada por Janot, contra ele. Inicialmente, a presidente do Supremo informou que remarcaria o julgamento para esta quinta-feira. Posteriormente, porém, Cármen disse que a conclusão deve ficar para a próxima semana, quando Janot já terá deixado o cargo. (Folhapress e Agência Estado)
Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. “Parece-me que não ficou comprovada inimizade pessoal (entre Janot e Temer), uma motivação personalíssima de ofensa, ódio”, afirmou. Segundo ele, algumas das questões levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento.
A ministra Rosa Weber concordou com Fachin e Moraes. “Os fatos descritos como ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição”, afirmou, citando três artigos do Código de Processo Penal. Para Luiz Fux, frases de efeito, como as utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF. A frase “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, dita pelo procurador em uma palestra, por exemplo, significa, de acordo com Fux, que enquanto houver provas de crime, Janot vai atuar. “O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com devida impessoalidade. Frases de efeito são ditas a todo o momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada”, disse Fux.
Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.
O ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para “evitar acusações casuísticas”.
Obstaculizar
Marco Aurélio Mello criticou o fato de a Corte estar discutindo uma questão de ordem a partir de um pedido da defesa do presidente Michel Temer, que busca a suspensão do andamento de uma eventual denúncia que a PGR apresente ao Supremo. Também se mostrou contra o que considerou uma tentativa de “obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público Federal”. “Pela primeira vez em 27 anos me defronto com o pedido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denuncia pelo MP. A meu ver isso é grave. Porque quebra o sistema”, disse Marco Aurélio Mello.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a conclusão do julgamento do pedido da defesa de Temer para suspender eventual segunda denúncia apresentada por Janot, contra ele. Inicialmente, a presidente do Supremo informou que remarcaria o julgamento para esta quinta-feira. Posteriormente, porém, Cármen disse que a conclusão deve ficar para a próxima semana, quando Janot já terá deixado o cargo. (Folhapress e Agência Estado)