Temer perde a primeira batalha contra denúncia
Apenas Gilmar Mendes votou pela suspensão da tramitação das acusações feitas por Rodrigo Janot
Publicação: 21/09/2017 03:00
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (20), suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas. Sete ministros votaram seguindo esse argumento: o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso. Gilmar Mendes, até o momento, foi o único a acolher o pedido da defesa de Michel Temer. A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado hoje.
A sessão foi a primeira da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no cargo - ela tomou posse na segunda. Em memorial, Dodge também se posicionou pelo prosseguimento da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, seu antecessor. “A Constituição é rigorosa: as etapas e as instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual”, escreveu ela. “Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.”
Os advogados de Temer propuseram uma questão de ordem, pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado. Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa. “Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar”, afirmou.
Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF. Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara. No entanto, para o “registro histórico”, divergiu teoricamente do relator, argumentando que ele teria a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a denúncia. (Folhapress)
A sessão foi a primeira da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no cargo - ela tomou posse na segunda. Em memorial, Dodge também se posicionou pelo prosseguimento da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, seu antecessor. “A Constituição é rigorosa: as etapas e as instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual”, escreveu ela. “Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.”
Os advogados de Temer propuseram uma questão de ordem, pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado. Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa. “Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar”, afirmou.
Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF. Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara. No entanto, para o “registro histórico”, divergiu teoricamente do relator, argumentando que ele teria a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a denúncia. (Folhapress)