O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou o uso de medidas provisórias pelo presidente Michel Temer. Para ele, recorrer às MPs não ajuda a democracia e se assemelha à forma como age um ditador.

“Pensando que um ditador é assim. Ditador faz aquilo que pensa, certo ou errado, sozinho. A MP é isso durante quatro meses de vigência. Por isso, eu acho que no futuro tem que acabar com a medida provisória porque ela não ajuda a democracia brasileira”, disse Maia, durante evento ontem, em Porto Alegre.

Na última semana, Temer editou uma MP que altera pontos da reforma trabalhista, que havia entrado em vigor quatro dias antes. Maia, que queria que a alteração fosse feita através de um projeto de lei, afirmou que esse é um instrumento que vem de sistema autoritário de governo.

O presidente da Câmara disse ainda que o que mais lhe assusta é que até agora nenhuma central sindical tenha vindo questionar a atitude do governo. “A partir daí qualquer presidente pode entrar e fazer uma reforma trabalhista por medida provisória. Será que é isso que nós queremos?”.

Apesar das críticas, Maia afirmou que a Medida Provisória que altera a reforma trabalhista deve ser votada dentro de no máximo quatro semanas pela Câmara. Apesar de ter validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor após o prazo de quatro meses.

A defesa da reforma da Previdência foi o ponto principal do discurso de Maia, que trabalha com a ideia de aprovar um texto que represente ao menos 50% do original. Maia destacou a necessidade de discutir a inclusão dos membros das Forças Armadas e das polícias militares na reforma.

“São dois temas que vão ter que ser tratados, principalmente das polícias militares. A gente não tem mais condição de ter na reserva, como a gente têm em São Paulo, 1,8 mil coronéis e 80 na ativa. Isso do ponto de vista fiscal é inviável”. (Da Agência Estado)