Dos 49 deputados da bancada federal de Pernambuco apenas oito apresentaram emendas à reforma da Previdência. O prazo para o envio de propostas terminou às 19h da última quinta-feira, com um total de 277 emendas. Das sugestões de autoria dos parlamentares pernambucanos, a maioria foi referente a mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC), idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais e professores, regime de capitalização, educação, entre outros pontos. Para a proposta ser aceita na comissão especial, que analisa a reforma previdenciária, o autor teve que contar com a assinatura de 171 parlamentares.

Apesar de assinar mais de 100 propostas críticas à reforma, o deputado João Campos (PSB) resolveu apresentar apenas uma emenda. “Por essa emenda, mostramos que o governo mente quando fala que terá economia com a reforma e, assim, espaço no orçamento pra investir. Se isso é mesmo verdade, corrigimos um erro que foi cometido lá atrás e sugerimos um investimento importante na educação”, ressaltou. O socialista sugeriu em sua proposta que parte da economia feita a partir da reforma seja repassada para educação.

Autor de três emendas, o deputado Danilo Cabral (PSB) destacou, ao se referir à aposentadoria dos trabalhadores, que o texto, como foi enviado à Câmara, “fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, ponderou o parlamentar.

Já Fernando Rodolfo (PL/ex-PR) focou suas emendas sugerindo mudanças no BPC. “É importante enfatizar que apenas com o valor de R$ 400 muitos idosos não conseguirão manter as suas necessidades básicas atendidas”, frisou. Também apresentaram emendas Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Eduardo da Fonte (PP), Daniel Coelho (CD) e Marília Arraes (PT).

Propostas

Emendas dos deputados pernambucanos à reforma da Previdência

João Campos (PSB)

• Destina à educação 20% do que for economizado com a reforma da Previdência e elimina o teto dos gastos com educação.

Tadeu Alencar (PSB)

• Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias

Estabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício

Eduardo da Fonte (PP)

• Acrescenta parágrafo único ao artigo 45 da PEC 06/2019 para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos

Danilo Cabral (PSB)

• Assegura, até a edição de lei complementar, a aposentadoria dos professores pelas regras constitucionais atualmente vigentes.
• Suprime alterações promovidas pela PEC nº 06/2019, para assegurar o acesso ao Poder Judiciário.
• Mantém o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadores rurais.

Marília Arraes (PT)

• A supressão dos dispositivos propostos busca suprimir a criação do Regime de Capitalização em substituição ao Regime de Repartição atual
• Suprimir da proposta dispositivos que facultam aos entes federados estabelecer critérios para concessão do abono permanência

Túlio Gadêlha (PDT)

• Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição

Daniel Coelho (Cidadania)

• Restringe aos ser vidores da União as modificações feitas pela PEC 06/19, cabendo aos estados, DF e municípios estabelecerem os respectivos regimes próprios, considerando suas disponibilidades financeiras.
• Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Fernando Rodolfo (PL)

• Propõe restabelecer para 65 anos o direito ao BPC no valor de um salário-mínimo e eleva a R$ 130 mil anuais o teto da renda para o acesso ao benefício
• Sugere manter como opcional o acesso ao BPC, confirmando os 60 anos para o benefício no valor de R$ 400, mas retorna aos 65 anos o direito ao BPC no valor do salário-mínimo