Moraes suspende julgamento de Bolsonaro
Sessão no Tribunal Superior Eleitoral que pode declarar a perda dos direitos políticos do ex-presidente por oito anos vai ser retomada na próxima terça-feira
Publicação: 23/06/2023 03:00
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder político e econômico, iniciada na última quinta-feira (22). A sessão vai ser retomada na próxima terça-feira (27), às 19h, com o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do processo.
Na sessão de ontem, o magistrado apresentou o relatório com o resumo e os principais pontos do processo. Os advogados de acusação e defesa se manifestaram e, no plenário, o ministro Paulo Gonet, do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentou parecer um pouco antes da suspensão, no qual pediu a condenação do ex-presidente.
Durante o encontro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Segundo a acusação, ele teria feito uso indevido dos meios de comunicação da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião e proferir os ataques.
A ação de investigação foi aberta a partir de uma petição do PDT. O advogado do partido, Walber Agra, afirmou que Bolsonaro usou a estrutura pública para ameaçar a democracia e o respeito ao voto da população.
“Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propaganda institucional para disseminar fake news.
Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, declarou Agra.
Por outro lado, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto, Tarcísio Vieira, rechaçou a argumentação da acusação e se posicionou contra a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo. O jurista afirmou que “não está em julgamento o bolsonarismo”.
Não há prazo para que o julgamento termine. No entanto, a corte reservou três sessões para concluir a análise do processo. O ministro Benedito Gonçalves apresentou o relatório com o resumo do caso e não indicou ainda qual será o seu voto.
MPE
O Ministério Público Eleitoral defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível por oito anos. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, o político cometeu o crime de abuso de poder pouco antes das eleições do ano passado, o que na prática, segundo ele, deve ser punido com a perda dos direitos políticos.
Gonet destacou que existem elementos suficientes para comprovar as irregularidades. “Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou. (Correio Braziliense e Estado de Minas)
Na sessão de ontem, o magistrado apresentou o relatório com o resumo e os principais pontos do processo. Os advogados de acusação e defesa se manifestaram e, no plenário, o ministro Paulo Gonet, do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentou parecer um pouco antes da suspensão, no qual pediu a condenação do ex-presidente.
Durante o encontro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Segundo a acusação, ele teria feito uso indevido dos meios de comunicação da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião e proferir os ataques.
A ação de investigação foi aberta a partir de uma petição do PDT. O advogado do partido, Walber Agra, afirmou que Bolsonaro usou a estrutura pública para ameaçar a democracia e o respeito ao voto da população.
“Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propaganda institucional para disseminar fake news.
Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, declarou Agra.
Por outro lado, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto, Tarcísio Vieira, rechaçou a argumentação da acusação e se posicionou contra a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo. O jurista afirmou que “não está em julgamento o bolsonarismo”.
Não há prazo para que o julgamento termine. No entanto, a corte reservou três sessões para concluir a análise do processo. O ministro Benedito Gonçalves apresentou o relatório com o resumo do caso e não indicou ainda qual será o seu voto.
MPE
O Ministério Público Eleitoral defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível por oito anos. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, o político cometeu o crime de abuso de poder pouco antes das eleições do ano passado, o que na prática, segundo ele, deve ser punido com a perda dos direitos políticos.
Gonet destacou que existem elementos suficientes para comprovar as irregularidades. “Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou. (Correio Braziliense e Estado de Minas)