Poderes assinam decreto para socorrer os gaúchos
Proposta de Decreto Legislativo reconhece situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul o que, na prática, dará exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal
Publicação: 07/05/2024 03:00
O presidente Lula (PT) assinou ontem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para auxiliar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. O texto decreta calamidade no estado e municípios, e retira os gastos com ajuda do arcabouço e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu vou assinar uma mensagem para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa dar celeridade para as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade”, declarou o presidente em breve fala ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar, porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, afirmou ainda Lula. Segundo ele, é o primeiro de “um grande número” de atos para beneficiar a recuperação do estado.
O texto será apreciado pelo Congresso. A expectativa do governo é que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana, o que depende de reunião com líderes da Câmara e do Senado.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto significa, na prática, exceções à LRF para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada.
“A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do Orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e com os municípios”, explicou a ministra.
O decreto, esclareceu Tebet, é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como medidas provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada, de acordo com a ministra.
“Vou repetir as palavras do presidente Lula: só quando essa água baixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional. Da nossa parte, o dinheiro vai chegar no tempo certo”. (Da Redação com agências)
“Eu vou assinar uma mensagem para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa dar celeridade para as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade”, declarou o presidente em breve fala ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar, porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, afirmou ainda Lula. Segundo ele, é o primeiro de “um grande número” de atos para beneficiar a recuperação do estado.
O texto será apreciado pelo Congresso. A expectativa do governo é que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana, o que depende de reunião com líderes da Câmara e do Senado.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto significa, na prática, exceções à LRF para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada.
“A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do Orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e com os municípios”, explicou a ministra.
O decreto, esclareceu Tebet, é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como medidas provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada, de acordo com a ministra.
“Vou repetir as palavras do presidente Lula: só quando essa água baixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional. Da nossa parte, o dinheiro vai chegar no tempo certo”. (Da Redação com agências)