O ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não apoiará o projeto que criminaliza e equipara a pena para quem fizer abortos após as 22 semanas de gestação ao homícido. A declaração foi feita nesta sexta-feira (14) durante entrevista coletiva e compartilhada por Padilha no Instagram.

“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2 vezes maior que para o estuprador”, afirmou o ministro responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso.

Padilha não é o único ministro de Lula (PT) a se posicionar contra a medida. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente também criticou a proposta e disse que se trata de um retrocesso.

“Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra, que é evangélica.

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, classificou o projeto como “imoralidade” e “inversão dos valores civilizatórios.

Já Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, afirmou que a medida revitimiza a mulher estuprada. Ela citou o fato de que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Para ela, a proposta que tramita na Câmara agrava ainda mais o cenário de gravidez precoce, pois seis em cada dez vítimas de violência sexual são crianças de até 13 anos.

Na mesma linha, a primeira-dama Janja, afirmou que é necessário acolher as vítimas e não provocar mais sofrimento.

Após a manifestação da primeira-dama, o autor da proposta Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que é não novidade que Janja é ‘abortista’, agora ele cobra uma posição do presidente Lula, que está na Itália, participando da cúpula do G7.

“Que a atual primeira dama é abortista hoje todo o Brasil já está sabendo. Agora quero a manifestação do atual Presidente da República. Vem presidente, fala presidente, esperando”, publicou o deputado em uma rede social.

Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, divulgou nota em que faz uma severa crítica ao Projeto de Lei 1904/2024. “Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual, violando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e diversas normas internacionais das quais o Brasil é signatário”, diz trecho do documento.

A Conanda cita dados para embasar a argumentação. Em 2022, oito em cada 10 vítimas de violência sexual eram crianças e adolescentes e 61,4% das vítimas de estupro tinham, no máximo, 13 anos. Com 56.820 registros, houve um incremento de 8,6% nos casos de estupro de vulnerável. (Da Redação com agências)