Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Pela Emenda Constitucional 132, esse imposto deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% da alíquota de referência.

DEMANDAS ATENDIDAS
Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.

Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita antes do recesso parlamentar. (Agência Câmara de Notícias)