Crimes eleitorais: mais de 100 autuados
SDS disse que registrou queda de 53% em relação ao mesmo período de 2020. Os acusados de boca de urna vão responder em liberdade
Publicação: 07/10/2024 03:00
As forças de segurança em Pernambuco levaram 118 pessoas para as delegacias do estado, ontem, dia do primeiro turno das eleições municipais. Desse total, dezenas pessoas acabaram sendo presas, segundo o balanço apresentado, no fim da tarde, pela Secretaria de Defesa Social. Em entrevista na sede de comando e controle da SDS, o secretário Alessandro Carvalho destacou que a maioria pagou fiança.
A maioria das ocorrências foi de compra de votos ou de boca de urna. O caso mais relevante para a SDS foi em Pesqueira, no Agreste. Um drone da Polícia Militar flagrou a compra de votos em cima de uma laje e dois homens foram presos.
Carvalho afirmou que, de 0h até 16h de ontem, foram registradas 69 ocorrências. Isso significa uma redução de 53% em relação ao mesmo período das eleições municipais de 2020. “Fizemos um planejamento bem feito. Usamos tecnologia e investimos mais de R$ 6 milhões, com aumento de quase 20% no efetivo”, destacou Carvalho. O secretário disse, ainda, que foi um dia considerado tranquilo.
O chefe da Polícia Civil, delegado Renato Rocha, afirmou que as ocorrências do primeiro turno terão desdobramentos. Segundo ele, todos os fatos serão transformados em procedimentos. Isso significa que poderão virar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) ou inquéritos policiais. Depois, são remetidos para o Judiciário. “Fizemos os procedimentos iniciais e alguns casos poderão ter novas diligências”, acrescentou. Rocha disse, ainda, que o balanço observado aponta redução nos casos de crimes eleitorais. “A população teve como votar”, ressaltou.
POLÍCIA FEDERAL
Por volta das 13h30 de ontem, a Polícia Federal recebeu denúncia de compra de votos em um centro social de atendimento a crianças autistas em Camaragibe/PE. No local foi constatado o flagrante de uma voluntária da campanha e um candidato a vereador com R$ 100 para pagamento a aliciados. Ela foi autuada com base no artigo 299 do Código Eleitoral: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção. A pena pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de multa. A mulher pagou fiança e vai responder em liberdade.
Já a boca de urna levou à autuação de candidatos a vereador em Caruaru e Surubim. Em Serrambi, o filho de um candidato a vereador foi flagrado cometendo o mesmo crime. Eles foram autuados com base no artigo Art. 39, parágrafo 5, II, da Lei das Eleições. A pena é de detenção, de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços pelo mesmo período, e multa. O autuado foi liberado devendo responder ao processo em liberdade. Os nomes dos envolvidos não podem ser divulgados, de acordo com a assessoria da PF.
Outras três pessoas foram presas em Tabira em virtude de terem lançado pela janela de um veículo, diversas unidades de material de publicidade para um vereador. Após a abordagem, foram encontradas aproximadamente 500 unidades do mesmo material. Também foi encontrado no porta luvas do carro, um revólver calibre 38 com 35 munições e apreendido cerca de R$ de 1.370 reais que estavam de posse de dois ocupantes. Os suspeitos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, artigo 14 da Lei nº 10.826/06, além dos artigos Art. 39, parágrafo 5, III e 299 do Código Eleitoral, cuja penas podem ultrapassar 8 anos de reclusão. Dois autuados vão responder em liberdade e um terceiro permanece preso.
A maioria das ocorrências foi de compra de votos ou de boca de urna. O caso mais relevante para a SDS foi em Pesqueira, no Agreste. Um drone da Polícia Militar flagrou a compra de votos em cima de uma laje e dois homens foram presos.
Carvalho afirmou que, de 0h até 16h de ontem, foram registradas 69 ocorrências. Isso significa uma redução de 53% em relação ao mesmo período das eleições municipais de 2020. “Fizemos um planejamento bem feito. Usamos tecnologia e investimos mais de R$ 6 milhões, com aumento de quase 20% no efetivo”, destacou Carvalho. O secretário disse, ainda, que foi um dia considerado tranquilo.
O chefe da Polícia Civil, delegado Renato Rocha, afirmou que as ocorrências do primeiro turno terão desdobramentos. Segundo ele, todos os fatos serão transformados em procedimentos. Isso significa que poderão virar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) ou inquéritos policiais. Depois, são remetidos para o Judiciário. “Fizemos os procedimentos iniciais e alguns casos poderão ter novas diligências”, acrescentou. Rocha disse, ainda, que o balanço observado aponta redução nos casos de crimes eleitorais. “A população teve como votar”, ressaltou.
POLÍCIA FEDERAL
Por volta das 13h30 de ontem, a Polícia Federal recebeu denúncia de compra de votos em um centro social de atendimento a crianças autistas em Camaragibe/PE. No local foi constatado o flagrante de uma voluntária da campanha e um candidato a vereador com R$ 100 para pagamento a aliciados. Ela foi autuada com base no artigo 299 do Código Eleitoral: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção. A pena pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de multa. A mulher pagou fiança e vai responder em liberdade.
Já a boca de urna levou à autuação de candidatos a vereador em Caruaru e Surubim. Em Serrambi, o filho de um candidato a vereador foi flagrado cometendo o mesmo crime. Eles foram autuados com base no artigo Art. 39, parágrafo 5, II, da Lei das Eleições. A pena é de detenção, de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços pelo mesmo período, e multa. O autuado foi liberado devendo responder ao processo em liberdade. Os nomes dos envolvidos não podem ser divulgados, de acordo com a assessoria da PF.
Outras três pessoas foram presas em Tabira em virtude de terem lançado pela janela de um veículo, diversas unidades de material de publicidade para um vereador. Após a abordagem, foram encontradas aproximadamente 500 unidades do mesmo material. Também foi encontrado no porta luvas do carro, um revólver calibre 38 com 35 munições e apreendido cerca de R$ de 1.370 reais que estavam de posse de dois ocupantes. Os suspeitos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, artigo 14 da Lei nº 10.826/06, além dos artigos Art. 39, parágrafo 5, III e 299 do Código Eleitoral, cuja penas podem ultrapassar 8 anos de reclusão. Dois autuados vão responder em liberdade e um terceiro permanece preso.