Em meio ao debate sobre o corte de gastos, o governo Lula (PT) deverá encaminhar “em breve” ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um reajuste de até 30% a servidores com cargos em comissão e funções gratificadas. São, por exemplo, funcionários que prestam assessoramento direto aos ministros de Estado e ao comando das agências reguladoras.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — pasta responsável pelos temas que tocam o funcionalismo público —, o aumento da remuneração foi sugerido ainda em dezembro de 2023, na 1ª Reunião Plenária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, que reúne representantes do setor privado, sociedade civil, academia e governo.

“Essa proposta foi discutida como parte de um conjunto de medidas relacionadas à agenda de transformação do Estado, com foco em melhorar a capacidade de entrega do governo e fortalecer as estruturas estatais”, informou o MGI, em nota.

Ainda segundo a pasta chefiada pela ministra Esther Dweck, nos últimos anos, a remuneração nos cargos e funções comissionadas acumulou “expressiva defasagem” tanto em relação ao setor privado, como em relação às carreiras típicas do Estado.

A remuneração de um Cargo Comissionado Executivo (CCE) 18 ou cargo de natureza especial, equivalente aos secretários executivos dos ministérios e presidente do Banco Central, é de R$ 18.887,14. Esse valor é inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado (R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71). Pela defasagem, a remuneração do secretário-executivo (que substitui o ministro de Estado na sua ausência), equivale a 42,92% da remuneração do ministro de Estado. (Metrópoles)