Em meio à construção de um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para modulação da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, uma nova disputa nasce no Legislativo. Deputados apontam que a ideia de anistiar pessoas comuns presas pela manifestação golpista, mas garantir punição aos organizadores, já foi oficialmente apresentada na Câmara.

Pela articulação entre os Poderes, a nova proposta seria protocolada com a assinatura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia, porém, contraria a oposição ao governo Lula.

Uma proposta de modulação da anistia já foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Pelo texto do parlamentar, a anistia seria aplicada progressivamente de acordo com o nível de participação na manifestação, indo de um perdão completo para quem participou sem depredação ao patrimônio ao cumprimento integral de eventual condenação aos organizadores. Agora, parlamentares solicitam que a ideia seja levada em consideração pelo Senado, caso Alcolumbre de fato assine um novo projeto.

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação golpista. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição. Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia para livrar da condenação todos que já têm sentença aprovada pela maioria da Corte. (Metrópoles e Estadão Conteúdo)