Publicação: 20/11/2024 03:00
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade, ontem, pela cassação do mandato do vereador de Água Preta, Mata Sul do estado, Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Suplente pelo PSB, mudou-se para o PRD dois meses antes de assumir a cadeira na Câmara em junho, quando o presidente da Casa assumiu o Executivo após a cassação do prefeito e do vice.
O TRE considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A desembargadora eleitoral Karina Aragão não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes.
Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.
No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva. (Blog Dantas Barreto)
O TRE considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A desembargadora eleitoral Karina Aragão não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes.
Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.
No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva. (Blog Dantas Barreto)