Câmara aprova novo organograma da PCR
De acordo com o texto, o novo mandato de João Campos (PSB) contará com um total de 3.555 cargos comissionados - 932 vagas a mais do que na gestão anterior
Guilherme Anjos
Publicação: 15/01/2025 03:00
A Câmara Municipal do Recife aprovou, ontem pela manhã, o projeto 1/2025, enviado pelo Executivo, que trata do organograma da Prefeitura do Recife após a reforma administrativa aprovada no final do ano passado.
A proposta recebeu 29 votos favoráveis, e oito votos contrários. Se opuseram à reestruturação da administração do Recife os vereadores Alef Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL).
Os parlamentares foram convocados extraordinariamente para apreciar o primeiro projeto da legislatura. Na última segunda-feira (13), o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Finanças e Orçamento (CFO).
De acordo com o texto, o novo mandato de João Campos (PSB) contará com um total de 3.555 cargos comissionados – 932 vagas a mais do que na gestão anterior, com 2.623 comissionados. As vagas devem contemplar as cinco novas secretarias municipais.
O impacto financeiro da reforma é de R$ 65,9 milhões por ano, segundo o anexo do projeto.
EMENDA
O vereador Thiago Medina criticou a aprovação, na Comissão de Finanças e Orçamento, de uma emenda de autoria do líder do governo e presidente do CFO, Samuel Salazar (MDB), que mantém conselhos que seriam extintos no projeto do Executivo.
“Nenhuma comissão pode deliberar sobre um assunto que não seja o seu. Os opinativos da Comissão de Finanças devem versar sobre despesas públicas e receita”, disse.
Salazar rebateu, esclarecendo que a manutenção dos conselhos geraria custos adicionais ao projeto, logo, deveria passar pelo crivo da CFO.
EMBATES
Parlamentares da oposição criticaram a urgência na tramitação da proposta, e argumentaram que faltou tempo hábil para entenderem como a reestruturação das secretarias impactam na vida do recifense e nas contas públicas, e para apresentarem sugestões na forma de emendas.
Felipe Alecrim e Eduardo Moura apontaram falta de transparência na redação do PLE, que requer a consulta de leis específicas para a total compreensão das proposições. “O que vale é o que está na lei, não a confiança no prefeito, secretário ou quem redigiu esse péssimo projeto. O prefeito vai passar, mas a lei fica. É preciso que se elabore um projeto decente, com clareza sobre o que ele busca”, afirmou Alecrim.
“Estamos revisando uma lei que tem quase 20 anos e ajustando as competências das secretarias para torná-las mais eficientes”, declarou Salazar.
A proposta recebeu 29 votos favoráveis, e oito votos contrários. Se opuseram à reestruturação da administração do Recife os vereadores Alef Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL).
Os parlamentares foram convocados extraordinariamente para apreciar o primeiro projeto da legislatura. Na última segunda-feira (13), o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Finanças e Orçamento (CFO).
De acordo com o texto, o novo mandato de João Campos (PSB) contará com um total de 3.555 cargos comissionados – 932 vagas a mais do que na gestão anterior, com 2.623 comissionados. As vagas devem contemplar as cinco novas secretarias municipais.
O impacto financeiro da reforma é de R$ 65,9 milhões por ano, segundo o anexo do projeto.
EMENDA
O vereador Thiago Medina criticou a aprovação, na Comissão de Finanças e Orçamento, de uma emenda de autoria do líder do governo e presidente do CFO, Samuel Salazar (MDB), que mantém conselhos que seriam extintos no projeto do Executivo.
“Nenhuma comissão pode deliberar sobre um assunto que não seja o seu. Os opinativos da Comissão de Finanças devem versar sobre despesas públicas e receita”, disse.
Salazar rebateu, esclarecendo que a manutenção dos conselhos geraria custos adicionais ao projeto, logo, deveria passar pelo crivo da CFO.
EMBATES
Parlamentares da oposição criticaram a urgência na tramitação da proposta, e argumentaram que faltou tempo hábil para entenderem como a reestruturação das secretarias impactam na vida do recifense e nas contas públicas, e para apresentarem sugestões na forma de emendas.
Felipe Alecrim e Eduardo Moura apontaram falta de transparência na redação do PLE, que requer a consulta de leis específicas para a total compreensão das proposições. “O que vale é o que está na lei, não a confiança no prefeito, secretário ou quem redigiu esse péssimo projeto. O prefeito vai passar, mas a lei fica. É preciso que se elabore um projeto decente, com clareza sobre o que ele busca”, afirmou Alecrim.
“Estamos revisando uma lei que tem quase 20 anos e ajustando as competências das secretarias para torná-las mais eficientes”, declarou Salazar.