Em Pombos, gestor nomeou a companheira e outros quatro familiares para comandar as secretarias municipais

Pelo menos 51 prefeitos e prefeitas de Pernambuco nomearam seus próprios cônjuges para ocupar o cargo de secretário municipal. Em 22 cidades, o que representa a maior parte dos casos, os companheiros do gestor foram escolhidos para pastas relacionadas à Assistência Social. A Secretaria de Governo aparece em seguida, mas bem atrás, com seis registros.

Atualmente, o entendimento mais comum no Judiciário é de que a escolha de parentes para liderar secretarias municipais ou estaduais não seria ilegal, uma vez que esses cargos são de natureza política, sem necessidade, portanto, de o gestor se pautar exclusivamente por critérios técnicos.

Entretanto, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário, a partir de um caso de São Paulo, que pode classificar como nepotismo a nomeação de parentes para cargos políticos. A decisão será replicada para situações semelhantes.

Na análise do professor da Universidade Mackenzie, o advogado Bruno Boris, embora não haja uma proibição expressa na lei, nomear um familiar para cargo de poder é questionável do ponto de vista moral. “Às vezes essa interpretação pode causar no cidadão uma dúvida quanto à idoneidade das nomeações”, diz. “Obviamente deve haver pessoas decentes no meio, mas também pessoas que estão lá só para ter o benefício de uma função pública devidamente remunerada”.

Para o professor, também há o risco de a dinâmica contribuir para um patrimonialismo político. “Além de transmitir uma ideia de cabide de empregos para alguém da família, se a lei não veda, todos os líderes do executivo que não se preocupem em manchar sua imagem ou os eleitores não se incomodem, vão continuar nomeando seus parentes”, avalia.

Bruno Boris analisa que o predomínio de nomeações de cônjuges para pastas de Assistência Social ou similares pode ser coincidência. O professor lembra, no entanto, que essas secretarias têm resultados mais difíceis de qualificar. “Essas secretarias têm um atendimento mais genérico e difícil de apurar. Em uma secretaria de Saúde ou de Infraestrutura, você mede o resultado por número de hospitais ou obras, mas a de Assistência Social é mais fácil de fiscalizar”.

APURAÇÃO
Os dados são resultado de cruzamento, feito pelo Diario de Pernambuco, a partir de informações publicadas em Diários Oficiais, Portal da Transparência e redes sociais dos políticos. A prática de nomear maridos ou esposas para o primeiro escalão municipal é registrada em pelo menos uma a cada quatro cidades pernambucanas.

Um dos casos é do município de Pombos, no Agreste de Pernambuco. Eleito em 2024, o prefeito Elias Meu Fii (MDB) nomeou a própria mulher, Adajane da Silva Lima, para a Secretaria de Finanças e ainda escolheu outros quatro parentes para chefiar pastas da cidade. A filha está na Assistência Social, a cunhada na Saúde, a sobrinha no Governo e o genro na Administração e Gestão de Pessoas.

Situação semelhante ocorre em Feira Nova, também no Agreste, onde o prefeito Joel Gonzaga (PSD) escolheu a esposa, Mauriceia Batista dos Santos Gonzaga, como titular da Assistência Social e Trabalho, além da filha para a Secretaria de Governo. Já a pasta de Saúde é liderada pela mulher do sobrinho do prefeito.

Em 2024, uma liminar chegou a determinar o afastamento de Viviane Facundes do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, no Agreste. Ela é esposa do prefeito Joselito Gomes (Avante). No pedido, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alegava prática de nepotismo e ausência de qualificação técnica.

Ao derrubar a decisão, entretanto, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), defendeu que Facundes possuía qualificação técnica e que a nomeação dela não estava subordinada à Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe o nepotismo. Ela segue como secretária em 2025.

FAMILIARES
O levantamento do Diario mostra, ainda, que a participação de parentes em secretarias não se restringe a maridos e esposas. Filhos, irmãos e pais também têm vez nas administrações. Em Pedra, no Agreste, o prefeito Júnior Vaz (PV) tem duas filhas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania. Em Cupira, outra cidade agrestina, a mãe do prefeito Eduardo Lira (União) é secretária da Mulher. Já em Bom Conselho, irmã do gestor municipal Doutor Edézio (PV) está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho e Cidadania.

Em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o prefeito Flávio Gadelha (PSB) nomeou filho e irmão para as pastas de Esportes, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, respectivamente.

RESPOSTAS
A reportagem procurou as Prefeituras de Pombos, Feira Nova e Gravatá. A Prefeitura de Gravatá declarou por nota que a nomeação de Viviane Facundes foi realizada de forma legal e que ela tem trajetória comprovada na administração pública.

O secretário de Gestão de Administração e Financeira de Feira Nova, Valter Cruz, disse que as escolhas pela esposa, filha e mulher do sobrinho do prefeito foram baseadas em critérios técnicos e profissionais. “Para nós não é um problema. Estamos amparados na lei e todas as três já desempenhavam função na área pública”, explicou. A Prefeitura de Pombos não respondeu.
 
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