O advogado Virgílio Oliveira deu início, ontem, a um périplo pela Assembleia Legislativa, na tentativa de ser sabatinado na CCLJ e, finalmente, assumir o cargo de administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. O prazo para cumprir o rito acabou, na terça-feira passada, conforme estabelece a Lei Orgânica. Ou seja, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça não está cumprindo o que rege a Lei. Mas o presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL), não está nem aí e não esconde isso. Tanto que elogiou a visita ao Legislativo, só que continua afirmando que não marcará a sabatina para a próxima terça-feira e nem dá previsão. Só lembrando, Feitosa é presidente da CCLJ. Ou seja, ele não é o todo poderoso. Assim, fica evidente que o deputado do PL está agindo com respaldo na Assembleia. Particularmente do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que é um dos ferrenhos críticas da governadora Raquel Lyra (PSD). E, mais uma vez, estaria desse por trás desse impasse o não pagamento de emendas parlamentares. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, disse que até o final deste ano serão liberados os recursos de 2024. Mas abril está acabando e nem as emendas de 2025 começaram a chegar aos municípios e entidades. Alberto Feitosa já disse que “quem não respeita prazos não pode cobrar prazos”. Os deputados, até mesmo da oposição, reconhecem que o Governo Raquel foi o que mais liberou verbas das emendas, mas como não foi 100% no ano passado, para eles não valeu.

Empréstimo também travado
Assim como a sabatina de Virgílio Oliveira, o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão está travado na CCLJ. A oposição quer saber onde o Governo do Estado vai investir esse dinheiro. A governadora Raquel Lyra disse ontem que será em estradas, segurança, educação e em equipamentos da área da saúde e nos setores hídrico, urbano e rural.

Super Simples na mira
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, falou à CNN sobre a necessidade do Governo de cortar gastos tributários. E que os incentivos ao Super Simples estão na mira. Segundo ela, não dá para permitir que uma pessoa tenha várias empresas com CPFs diferentes. Isso é fraude.

Que venha a CPI
As lideranças do PL coletam assinaturas na Câmara dos Deputados para instalar uma CPI que apure a fraude no INSS. Seria bom, porque é um esquema que iniciou em 2019, ainda no Governo de Jair Bolsonaro, e continuou na gestão de Lula. É preciso pegar todos os envolvidos.

João vai avalizar Márcio
Vice-presidente nacional do PSB, João Campos estará no Congresso do partido em São Paulo, amanhã. O evento deve marcar o lançamento do ministro Márcio França ao Governo do maior estado do País. Apesar de Geraldo Alckmin aparecer bem nas pesquisas, deve continuar vice do presidente Lula (PT), nas eleições do próximo ano. O PSB paulista espera contar com o PT.