Gasto com emendas vai travar investimentos
Previsão é que os recursos destinados aos parlamentares ocupem quase metade do orçamento em 2027 e atinjam aproximadamente 100% do espaço em 2028
Publicação: 19/04/2025 03:00
As emendas parlamentares vão consumir cada vez mais o orçamento livre da União e deixar o governo sem dinheiro para gastar em outras despesas como o funcionamento da máquina pública e os investimentos em obras públicas controladas pelo Poder Executivo. De acordo com as estimativas do governo apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, na última terça-feira, as emendas vão ocupar quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias em 2027, atingir quase 100% do espaço em 2028 e deixar o governo no “negativo” em 2029 - um cenário insustentável.
Hoje, as emendas representam cerca de 25% das despesas livres. O chamado orçamento discricionário, que representa cerca de 7% do Orçamento, é a parcela de recursos que o governo pode administrar livremente, por meio dos ministérios, para investimentos como a construção de rodovias, ações na área de segurança pública e projetos estruturantes nos Estados.
Como mostrou o Estadão, no último domingo, o valor das emendas parlamentares aprovado para 2025, de R$ 50,4 bilhões, ultrapassa a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios do governo federal. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas apontando falta de transparência e desrespeito às regras fiscais. O governo propôs um limite para o crescimento dos repasses nos próximos anos, mas acabou aprovando regras que garantem um aumento real para as transferências de interesse dos deputados e senadores. Resultado: com um Orçamento cada vez mais restrito, as emendas vão tirar recursos de outras áreas, muitas vezes prioritárias.
AUMENTOS
As emendas vão somar R$ 53 bilhões em 2026, R$ 56,5 bilhões em 2027, R$ 58 bilhões em 2028 e R$ 61,7 bilhões em 2029. As emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e de bancada (carimbadas pelo conjunto de parlamentares de cada estado) terão um aumento real de até 2,5% ao ano, de acordo com as regras aprovadas em 2024, na esteira das decisões do Supremo. As emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em maio de 2021 -, terão reajuste pela inflação.
Na prática, as emendas ganharam uma garantia de crescimento que outras despesas não possuem no Orçamento. As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União.
Diferente de outras despesas, o dinheiro vai para onde os congressistas mandam, sem distribuição equilibrada entre os diferentes estados e municípios do país. (Estadão Conteúdo)
Hoje, as emendas representam cerca de 25% das despesas livres. O chamado orçamento discricionário, que representa cerca de 7% do Orçamento, é a parcela de recursos que o governo pode administrar livremente, por meio dos ministérios, para investimentos como a construção de rodovias, ações na área de segurança pública e projetos estruturantes nos Estados.
Como mostrou o Estadão, no último domingo, o valor das emendas parlamentares aprovado para 2025, de R$ 50,4 bilhões, ultrapassa a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios do governo federal. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas apontando falta de transparência e desrespeito às regras fiscais. O governo propôs um limite para o crescimento dos repasses nos próximos anos, mas acabou aprovando regras que garantem um aumento real para as transferências de interesse dos deputados e senadores. Resultado: com um Orçamento cada vez mais restrito, as emendas vão tirar recursos de outras áreas, muitas vezes prioritárias.
AUMENTOS
As emendas vão somar R$ 53 bilhões em 2026, R$ 56,5 bilhões em 2027, R$ 58 bilhões em 2028 e R$ 61,7 bilhões em 2029. As emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e de bancada (carimbadas pelo conjunto de parlamentares de cada estado) terão um aumento real de até 2,5% ao ano, de acordo com as regras aprovadas em 2024, na esteira das decisões do Supremo. As emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em maio de 2021 -, terão reajuste pela inflação.
Na prática, as emendas ganharam uma garantia de crescimento que outras despesas não possuem no Orçamento. As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União.
Diferente de outras despesas, o dinheiro vai para onde os congressistas mandam, sem distribuição equilibrada entre os diferentes estados e municípios do país. (Estadão Conteúdo)