O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou na análise do projeto, no início deste mês, uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo. A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.

A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso. “No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocess”, comentou.

O projeto estabelece ainda que compete ao TSE disciplinar a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à OAB à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização. (Agência Brasil)