Em votação unânime, em duas sessões, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do núcleo dois do golpe. “Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Vão responder pela “gerência” do plano de golpe: Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o “núcleo crucial” do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados em cinco núcleos. (Estadão Conteúdo)