A PEC que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos não compromete uma eventual tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer ao segundo mandato consecutivo à frente do Palácio do Planalto em 2026.

O texto prevê que as mudanças passarão a valer, caso a proposta seja aprovada, a partir das eleições de 2034. Portanto, mesmo no pleito de 2030, a regra atual que estabelece mandatos de quatro anos seguiria valendo.

Na ocasião, Lula não pode concorrer a um novo mandato, caso seja eleito em 2026, já que a regra atual permite apenas dois mandatos consecutivos num mesmo cargo.

O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e aprovado na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 21, prevê mandatos de cinco anos para presidente, governadores, deputados estaduais federais e distritais, e para vereadores. Já para os senadores, os mandatos serão de dez anos, segundo a proposta.

A partir de 2034, um presidente eleito continuará no cargo até 2039, quando precisaria obrigatoriamente deixar o cargo, sem a possibilidade de concorrer para um segundo mandato. (Estadão Conteúdo)