Publicação: 13/06/2025 03:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Moraes disse que as plataformas não podem ser uma “terra sem lei”. O placar do julgamento está 7 votos a 1 a favor da possibilidade de punição civil contra as empresas. O julgamento foi suspenso e será retomado próximo dia 25. (Estadão Conteúdo)