O plenário do Senado Federal também aprovou, ontem, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531. Foram 41 votos favoráveis e 33 contrários.

A direção-geral da Câmara dos Deputados prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano. Como o projeto foi alterado, agora ele precisa retornar à Câmara para uma nova votação.

A discussão sobre a mudança no número de congressistas passou a ser feita depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico, feito pelo IBGE em 2022.

Caso o Congresso não aprove o projeto até o fim de junho, caberá ao TSE definir como ficam as bancadas estaduais. Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os parlamentares optaram por criar vagas, não por cortá-las.

Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres. (Metrópoles e Estadão Conteúdo)