Prefeito de Gravatá recebe alerta do TCE
Ação do tribunal ocorreu após primeira-dama, que deve se candidatar a deputada estadual em 2026, cantar em vários shows do São João do município
Jorge Cosme
Publicação: 26/06/2025 03:00
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Viviane cantou com nomes como Wesley Safadão |
Em ofício, o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo afirmou que a reiterada presença da secretária nas apresentações artísticas “poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos”. O conselheiro ainda fez um alerta ao prefeito sobre a “potencial violação ao princípio da impessoalidade administrativa” por não adotar providências preventivas para evitar o uso indevido de estruturas ou recursos públicos para beneficiar agente político.
O alerta de responsabilização foi emitido dentro do processo de medida cautelar solicitado pelo vereador suplente Ricardo Loureiro Malta Filho (PSB) que pedia que a secretária fosse impedida de subir nos palcos durante o São João. Como os eventos já ocorreram, o TCE não terá como deferir o pedido, mas poderá, por exemplo, determinar a abertura de uma auditoria. A Prefeitura de Gravatá foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
NEPOTISMO
Em 2024, uma liminar chegou a determinar o afastamento de Viviane do cargo de secretária de Obras por nepotismo e ausência de qualificação técnica para a função. Ao derrubar a decisão, entretanto, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, do TJPE, defendeu que a primeira-dama possuía qualificação e que a nomeação dela não estava subordinada à norma do STF que proíbe o nepotismo.