O processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália na última terça-feira, está pendente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O processo tentava ser travado pela oposição, mas a liderança do PT já protocolou um pedido para declaração imediata da perda de mandato da bolsonarista na volta do recesso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a cassação para a CCJ, onde a relatoria ficou a cargo do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Em publicação no X, Motta disse que tomou conhecimento da prisão de Zambelli e que aguarda o posicionamento oficial do governo italiano e do Ministério da Justiça e defendeu que a tramitação da cassação na CCJ obedece ao Regimento e à Constituição.

Antes do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, o relator adiou a apresentação do seu parecer para o 2º semestre. Em nota, Garcia disse que iria avaliar pedidos apresentados pela defesa da deputada na Câmara e que, depois dessa etapa, apresentará seu parecer no prazo de cinco sessões.

Zambelli, que estava foragida da Justiça ao deixar o Brasil em maio, foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker Walter Delgatti. Os ministros também determinaram que ela perca o mandato, no entanto, a decisão precisa ser oficializada pela Câmara.

EXTRADIÇÃO
O pedido de extradição da deputada foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Agora, Zambelli precisa aguardar uma decisão da Justiça italiana sobre sua extradição. As autoridades do país têm até 48 horas para decidir se vão soltar Zambelli, se ela vai para prisão domiciliar ou se aceita o pedido de extradição do Brasil

Em geral, o processo de extradição passa por trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais. Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição. (Agência Brasil e Correio Braziliense)