Presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória ontem

Com a assinatura da medida provisória sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol, a presidente Dilma Rousseff ratificou o projeto (MP do futebol) estabelecendo contrapartidas para o refinanciamento das dívidas públicas dos times das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro.

Os times terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Entre as exigências para integrar o refinanciamento, destaque para o limite de gasto de, no máximo, 70% da receita para a folha do futebol profissional. Também não poderá mais haver a antecipação de receitas, algo comum nas cotas de TV.

A medida do governo federal tem o objetivo de parar a bola de neve gerada em três décadas de administrações irresponsáveis, com as dívidas tributárias dos clubes na casa dos R$ 2,7 bilhões. As conversas haviam avançado em julho de 2014, em dois encontros reunindo dirigentes e governo, no Palácio do Planalto, em Brasília, e na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O ato passa a vigorar imediatamente, antes mesmo de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.

A decisão tem uma influência direta nos maiores clubes pernambucanos. Somadas, as dívidas fiscais de alvirrubros, tricolores e rubro-negros chegam a R$ 105,1 milhões, de acordo com os últimos balanços publicados. Quem não cumprir as exigências do governo federal, após acordar um refinanciamento, poderá ser rebaixado. Resta aguardar a fiscalização.