Desrespeitar vagas especiais é infração gravíssima

Em Pernambuco, até setembro deste ano, mais de 40 mil multas foram emitidas para quem estava dirigindo utilizando o celular. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas falar ao telefone era considerado infração. Com a mudança na lei que passa a vigorar a partir do 5 de novembro, o motorista que estiver com o celular na mão ou utilizando fones de ouvidos comete infração gravíssima e vai pagar mais caro, passando de R$ 130,16 para R$ 293,47, mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Estacionar o veículo em vagas preferenciais reservadas às pessoas idosas ou com deficiência sem a credencial também se tornou infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, além de remoção do veículo. Outra mudança é que algumas infrações gravíssimas ganharam multiplicadores que aumentam o valor da multa de 2 até 60 vezes. Um exemplo é dirigir embriagado ou se recusar a fazer qualquer procedimento para certificar alcoolemia, como o teste do bafômetro, o infrator, além de perder o direito de dirigir por 12 meses e será multado no valor de R$ 2.934,70. Se houver reincidência dentro de um ano a multa já sobe para R$ 5.869,40. A infração por usar veículo para interromper a circulação na via, sem autorização, permanece gravíssima, mas sofrerá mudanças no fator multiplicador, de 30 vezes para 20 vezes, ficando em R$ 5.869,40, com suspensão do direito de dirigir. Já para os organizadores da conduta, o multiplicador será de 60 vezes, com valor de R$ 17.608,20.  

A funcionária pública Márcia Lima, 58 anos, já foi multada na Lei Seca e chegou a pagar R$ 1.915,40. “Sou de uma geração que bebia e dirigia, mas hoje temos uma conscientização bem maior em relação aos riscos. Espero que essa mudança também venha acompanhada de melhores sinalizações e mais fiscalização”, aponta. A velocidade nas vias também será alterada, mas os valores para infrações continuam os mesmos. As rodovias de pista dupla passam a ter limite de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos. Já nas de pista simples, as máximas passaram para 100 km/h e 90 km/h.

Segundo o presidente do Detran, campanhas educativas devem continuar mesmo após os seis meses de adaptação, que começou a valer a partir de maio deste ano. “Vejo essas modificações com bons olhos porque a cultura deve mudar. Nosso foco principal é a atual geração. Quem emite hoje a CNH tem que ter essa mentalidade”, afirma. Além do aumento nas multas, os valores passam a ter reajuste anual pelo índice de inflação. A infração leve passou de R$ 53,20 para R$ 88,38; a média de R$ 85,13 para 130,16; a grave de 127,69 para R$ 195, 23 e a gravíssima de R$ 191,54 para R$ 293,47. O abatimento de 20% para o infrator que pagar antes do vencimento continua valendo e ganha um novo incentivo. “Através de login e senha o motorista poderá acessar a caixa postal eletrônica e ser notificado por e-mail. Quem optar pelo serviço tem abatimento de 40% do valor desde que reconheça o cometimento da infração.”

Como fica

Valores das multas a partir de 5 de novembro:

Leve:
De R$ 53,20 para R$ 88,38
 
Média:
De R$ 85,13 para R$ 130,16
 
Grave:
R$ 127.69 para R$ 195,23

Gravíssima:
R$ 191,54 para R$ 293,47
 
Gravíssima X 2:
R$ 586,94

Gravíssima X 3:
de R$ 574,62 para R$ 880,41

Gravíssima X 5:
de R$ 957,70 para R$ 7.467,35

Gravíssima X 10:
de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70

Fonte: Detran/PE

Infrações no estado/2016

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida: 493.366 (em até 20% acima da velocidade)
• Transitar em velocidade superior à máxima permitida: 93.017 (acima de 20% até 50%)
• Estacionar em local/horário proibidos: 59.033
• Estacionar em desacordo: 51.216
• Avanço do sinal vermelho: 45.665
• Dirigir utilizando fones de ouvido ou falando ao telefone celular: 41.455