Publicação: 18/01/2017 03:00
O Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Teresinha, contará com serviço de conciliação oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Compaz funcionará a partir do dia 1º de março e resolverá questões relacionadas ao direito da Família e Patrimonial, como divórcio, pensão alimentícia, herança, dívidas e discussão de vizinhos. A expectativa é de atender cerca de 80 pessoas por mês, de terça a sexta-feira, das 9h às 13h.
O serviço já era oferecido desde março de 2016, quando foi inaugurado o Compaz. Entretanto, por não haver relação com o TJPE, as resoluções não tinham força judicial. Ontem, durante a solenidade de assinatura da parceria, estiveram presentes o prefeito Geraldo Julio e o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo.
A pessoa que tiver um conflito ou reivindicação deverá se dirigir à Câmara e relatar a situação. A outra parte será intimada a ser ouvida no local e em seguida será realizada uma sessão de conciliação.
No caso de haver um acordo, o processo seguirá para o juiz da Central de Audiências do Recife, que analisará a situação e, se aceito, será homologado por um juiz.
“Perto da sua casa, as pessoas vão poder resolver conflitos entre vizinhos, conflitos de família, ou de uma dívida existente. É a porta da Justiça aberta para a população, aqui dentro do Compaz”, destacou o prefeito Geraldo Julio.
“A sentença de uma ação judicial representa uma imposição estado-juiz, e a parte vencida irá interpor medidas recursais. Assim, o processo certamente irá se estender. A melhor alternativa é a solução construída pelas próprias partes. E quando se consegue um acordo consensual não há medida de recurso e os dois lados ganham”, explica Leopoldo Raposo, presidente do TJPE.
O serviço já era oferecido desde março de 2016, quando foi inaugurado o Compaz. Entretanto, por não haver relação com o TJPE, as resoluções não tinham força judicial. Ontem, durante a solenidade de assinatura da parceria, estiveram presentes o prefeito Geraldo Julio e o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo.
A pessoa que tiver um conflito ou reivindicação deverá se dirigir à Câmara e relatar a situação. A outra parte será intimada a ser ouvida no local e em seguida será realizada uma sessão de conciliação.
No caso de haver um acordo, o processo seguirá para o juiz da Central de Audiências do Recife, que analisará a situação e, se aceito, será homologado por um juiz.
“Perto da sua casa, as pessoas vão poder resolver conflitos entre vizinhos, conflitos de família, ou de uma dívida existente. É a porta da Justiça aberta para a população, aqui dentro do Compaz”, destacou o prefeito Geraldo Julio.
“A sentença de uma ação judicial representa uma imposição estado-juiz, e a parte vencida irá interpor medidas recursais. Assim, o processo certamente irá se estender. A melhor alternativa é a solução construída pelas próprias partes. E quando se consegue um acordo consensual não há medida de recurso e os dois lados ganham”, explica Leopoldo Raposo, presidente do TJPE.