Por dia, são depositadas a céu aberto 4,4 mil toneladas de lixo no estado. O levantamento, feito em 2017 e divulgado ontem pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, aponta que 114 municípios (62% do total) ainda não se adequaram à legislação que trata da destinação correta dos resíduos sólidos e determina a destinação a aterros sanitários, locais onde o chorume e os gases são impedidos de contaminar o meio ambiente. Essas cidades ainda usam os lixões, onde não há controle sobre o material. O prazo para começar a cumprir a Lei 12.305/2010 foi 2 de agosto de 2014, mas as normas seguem sendo desrespeitadas.

Da data máxima a 20 de fevereiro de 2018, foram despejadas no meio ambiente 5,7 milhões de toneladas de lixo, o suficiente para ocupar mil campos de futebol, segundo estimativas do TCE.  Acrescentando à lista os municípios que usam os chamados aterros controlados, solução transitória que não atende todas as normas, o volume de cidades irregulares vai a 72%.

Para pressionar os gestores municipais, o órgão vai encaminhar, pela primeira vez, o relatório detalhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As sanções aos gestores vão de multa a detenção por um a três anos.

Dos 184 municípios pernambucanos, 51 obedecem a legislação, levando o lixo a aterros sanitários. Atualmente há cinco aterros privados e oito públicos. “Um aterro pode atender mais de um município. O sistema pode ser feito por convênio ou consórcio para dividir as despesas. A distância é um fator importante e o recomendável é no máximo 35km para não encarecer o transporte”, explicou Pedro Teixeira, auditor de controle externo de obras.

Na Região Metropolitana, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Ipojuca não se adequaram à legislação. “Ipojuca está com o aterro controlado. São Lourenço deu sinais de que pretende resolver a questão”, ressaltou Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de auditoria de obras municipais da região Sul do TCE. A situação mais grave é a do Sertão. Só dois municípios têm aterro sanitário: Petrolina e Petrolândia. O restante usa lixões. “No Sertão, as distâncias chegam a 100km entre cidades e isso inviabiliza o compartilhamento dos aterros, explicou o auditor Pedro Teixeira.

Mapeamento dos resíduos sólidos em Pernambuco

Dos 184 municípios

• 114 municípios têm lixões a céu aberto 62%
• 51 municípios dispõem de aterros sanitários 27,7%
• 19 municípios têm aterro controlado 10,3%

Evolução
Percentual dos municípios depositavam em aterros sanitários

• 2014 - 16,3%
• 2015 - 17,4%
• 2016 - 17,9%
• 2017 - 27,7%

Exemplos de custo dos aterros e contrapartida do incentivo ambiental

Caruaru

R$ 4,3 milhões
foi o custo do aterro em 2017

R$ 3,4 milhões
foi a parcela do ICMS socioambiental

78,5% de cobertura

Recife

R$ 29, 5 milhões
foi o custo do aterro em 2017

R$ 20,9 milhões
da parcela do ICMS socioambiental

70,9% de cobertura

Jaboatão

R$ 12,3 milhões
foi o custo do aterro em 2017

R$ 7,4 milhões
da parcela do ICMS socioambiental

60,4% de cobertura

Fonte: TCE