Levantamento feito pelo governo do estado em 2012 mapeou a necessidade de 54 aterros sanitários. Por enquanto, há 13 que atendem a legislação, além de 19 aterros públicos controlados, versão melhorada do lixão. Nesses locais, o resíduo é disposto de forma organizada, sob uma cobertura de solo, mas não há impermeabilização da terra, tratamento do chorume ou sistema de dispersão de gases.  

Mesmo os municípios que dispõem do tratamento certo podem perder essa condição facilmente. “Basta um ano sem gestão correta do lixo e a situação regride drasticamente”, ressaltou Andréa Coelho, gerente de auditoria de obras da região Norte do TCE. Foi o caso de Garanhuns, que contava com aterro sanitário até 2013.

“O aterro de Garanhuns atendia municípios vizinhos, mas como perdeu a condição e não se recuperou, as outras cidades voltaram a depositar em lixões”, disse Andréa. Os municípios que cumprem a legislação podem receber 2% do valor do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para tratar o lixo. A parcela socioambiental é depositada a cada dois anos.

“O município tem obrigação de tratar o lixo e recebe esse incentivo, que cobre a maior parte dos gastos e, em alguns casos, chega a cobrir 100% das despesas. As prefeituras acham que o custo é alto, mas há retorno ambiental e financeiro”, explicou Marcos Loreto, presidente do TCE. Segundo ele, o órgão está disponilizando a Escola de Contas Públicas para orientar os gestores a investir de forma correta. “A ideia não é punir, mas criar uma mentalidade social e responsável”, ressaltou Marcos Loreto.