Aconteceu ontem, no Recife, a solenidade de regularização de 1.216 imóveis na comunidade do Sítio do Berardo, no bairro do Prado. O evento faz parte do programa A Casa É Sua - uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal e que regulariza a propriedade definitiva aos moradores de áreas de ZEIS no Recife. No sábado, foram 1.017 imóveis regularizados no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste. Até o momento, segundo a prefeitura, 8.728 moradias foram regularizadas através do programa A Casa É Sua.

“Sabemos da história de resistência e de luta de muitas famílias e damos mais um passo importante para realizar o sonho da moradia própria, entregando a escritura definitiva de propriedade aos moradores. Gostaria de dizer algumas informações importantes. A primeira delas é que a maioria das escrituras está no nome das mulheres. Além disso, todos os moradores que estão recebendo seus títulos terão suas dívidas de IPTU perdoadas, a partir deste momento. A terceira informação é que garantimos por lei que todas as famílias de baixa renda estarão para sempre isentas de IPTU”, destacou o prefeito.

O A Casa é Sua tem o objetivo de regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. Abrange imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 onde vivem pessoas com renda mensal inferior a cinco salários mínimos. Esses moradores também não podem ter outro imóvel de qualquer tipo.

O programa está dividido em etapas de levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. A execução fica sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.