MDHC propõe plano para o Complexo do Curado
Propostas estão direcionadas ao controle de vagas, entrada e saída de internos, capacitações específicas e o monitoramento das atividades dos policiais penais
Publicação: 22/08/2024 03:00
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, expôs, ontem, a proposta da pasta para o plano de contingência do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.
A apresentação ocorreu durante a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na capital pernambucana. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro debateu melhorias e estratégias de aperfeiçoamento do local, em conformidade com as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Na reunião, Rita Oliveira salientou a importância do diálogo e dos encaminhamentos feitos a partir da inspeção realizada na unidade prisional na última segunda-feira.
Segundo a gestora, a escuta dos diferentes representantes do governo estadual, do sistema de Justiça e do próprio Conselho possibilitou a elaboração de uma proposta preliminar de plano de contingência para enfrentar o cenário de violação de direitos no sistema prisional de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado.
O plano proposto pelo Ministério dos Direitos Humanos está alinhado com medidas direcionadas à correção das falhas apontadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre elas, o controle de vagas, a entrada e saída de internos, capacitações específicas e o monitoramento das atividades dos policiais penais.
“Também pensamos em revisões de processos e na manutenção de controle sobre esses processos para que tenhamos a população carcerária sob controle”, acrescentou a secretária-executiva.
A proposta investe no enfrentamento de questões estruturais, como a melhoria das condições de salubridade e da arquitetura das unidades prisionais, além da oferta de oportunidades de trabalho para a reintegração dos detentos.
“Essas são condições muito difíceis, muito precárias, que precisam ser enfrentadas com muito compromisso”, reconheceu Rita Oliveira, ao sublinhar ainda a necessidade de monitoramento contínuo dos indicadores durante a implementação do plano de contingência.
A apresentação ocorreu durante a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na capital pernambucana. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro debateu melhorias e estratégias de aperfeiçoamento do local, em conformidade com as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Na reunião, Rita Oliveira salientou a importância do diálogo e dos encaminhamentos feitos a partir da inspeção realizada na unidade prisional na última segunda-feira.
Segundo a gestora, a escuta dos diferentes representantes do governo estadual, do sistema de Justiça e do próprio Conselho possibilitou a elaboração de uma proposta preliminar de plano de contingência para enfrentar o cenário de violação de direitos no sistema prisional de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado.
O plano proposto pelo Ministério dos Direitos Humanos está alinhado com medidas direcionadas à correção das falhas apontadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre elas, o controle de vagas, a entrada e saída de internos, capacitações específicas e o monitoramento das atividades dos policiais penais.
“Também pensamos em revisões de processos e na manutenção de controle sobre esses processos para que tenhamos a população carcerária sob controle”, acrescentou a secretária-executiva.
A proposta investe no enfrentamento de questões estruturais, como a melhoria das condições de salubridade e da arquitetura das unidades prisionais, além da oferta de oportunidades de trabalho para a reintegração dos detentos.
“Essas são condições muito difíceis, muito precárias, que precisam ser enfrentadas com muito compromisso”, reconheceu Rita Oliveira, ao sublinhar ainda a necessidade de monitoramento contínuo dos indicadores durante a implementação do plano de contingência.