O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União para obter a delimitação da zona de amortecimento da Reserva Extrativista Federal (Resex) Acaú-Goiana.

A reserva, que fica entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, foi criada em 2007. Segundo o MPF, mesmo assim, não possui essa  zona de amortecimento.

Criada por decreto presidencial em 2007, a Resex Acaú-Goiana é situada nos municípios de Goiana, em Pernambuco, e Pitimbú e Caaporã, na Paraíba, com uma área de mais de seis mil hectares.

É um importante espaço destinado à preservação dos recursos naturais renováveis utilizados pelas comunidades tradicionais locais, especialmente pescadores artesanais.