Municípios fazem acordo contra a evasão escolar
Doze cidades de Pernambuco assinam compromisso com o MPPE para trazer os alunos de volta para as salas de aula. Iniciativa vai atuar em duas frentes
Adelmo Lucena
Publicação: 15/01/2025 03:00
Doze cidades de Pernambuco assinaram um termo de compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar uma série de medidas voltadas ao combate à evasão escolar causada pela pandemia de covid-19. A informação foi divulgada pelo MPPE, ontem.
As prefeituras que assinaram o termo de compromisso para ajudar a recompor a aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental foram: Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta.
Os acordos foram feitos através do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação) do Ministério Público e incluem duas frentes principais de ação a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposição das aprendizagens.
“Os resultados alcançados pelo GACE Educação demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e para a recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico”, ressaltou a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
Como primeira medida, as Prefeituras deverão aderir à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta será adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno às atividades educacionais.
As prefeituras também devem criar um programa para recompor a aprendizagem destes alunos através de avaliações, planejamento pedagógico específico e acompanhamento continuado dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
A meta é recuperar os possíveis prejuízos à evolução dos alunos causados pela perda temporária de vínculo com a escola durante a pandemia, seja pelas limitações do ensino remoto ou pelo abandono escolar.
Os municípios também devem enviar detalhes dos programas criados para o Ministério Público, com informações como planejamento pedagógico, cronograma de execução da carga horária extracurricular, avaliação dos estudantes que serão inseridos no programa, previsão das avaliações formativas ao longo do ano e a proposta de esforço para alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.
Os municípios deverão enviar relatórios semestrais ao MPPE. Em caso de descumprimento das obrigações, a cidade fica sujeita a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
As prefeituras que assinaram o termo de compromisso para ajudar a recompor a aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental foram: Maraial, São Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do Lério, Rio Formoso, Ribeirão, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Araçoiaba e Água Preta.
Os acordos foram feitos através do Grupo de Atuação Conjunta Especial da Educação (GACE Educação) do Ministério Público e incluem duas frentes principais de ação a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposição das aprendizagens.
“Os resultados alcançados pelo GACE Educação demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebração de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover soluções consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva adesão não apenas evitou a judicialização desnecessária, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensuráveis para o enfrentamento da evasão escolar e para a recuperação das aprendizagens no contexto pós-pandêmico”, ressaltou a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
Como primeira medida, as Prefeituras deverão aderir à Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) até a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta será adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno às atividades educacionais.
As prefeituras também devem criar um programa para recompor a aprendizagem destes alunos através de avaliações, planejamento pedagógico específico e acompanhamento continuado dos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
A meta é recuperar os possíveis prejuízos à evolução dos alunos causados pela perda temporária de vínculo com a escola durante a pandemia, seja pelas limitações do ensino remoto ou pelo abandono escolar.
Os municípios também devem enviar detalhes dos programas criados para o Ministério Público, com informações como planejamento pedagógico, cronograma de execução da carga horária extracurricular, avaliação dos estudantes que serão inseridos no programa, previsão das avaliações formativas ao longo do ano e a proposta de esforço para alfabetização dos estudantes até o segundo ano do ensino fundamental.
Os municípios deverão enviar relatórios semestrais ao MPPE. Em caso de descumprimento das obrigações, a cidade fica sujeita a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.