Cerca de 2 mil famílias da Comunidade do Bode, no Pina, ganharam o direito à propriedade dos seus imóveis após a aprovação do projeto de regularização fundiária promovido pela Perpart (Pernambuco Participações), por meio do Programa Morar Bem PE, junto ao ao 1º Registro de Imóveis do Recife. Com a concretização dessa etapa, as famílias da comunidade receberão, gratuitamente, as escrituras de suas casas, um direito que, até hoje, lhes era negado.

A luta pela moradia digna na Comunidade do Bode remonta à década de 1980, quando os moradores começaram a enfrentar os desafios impostos pela especulação imobiliária e pela falta de segurança jurídica em uma área de grande valorização na cidade. Por anos, o processo de regularização fundiária foi paralisado. “Essas 2 mil famílias sofrem com a insegurança jurídica, morando em uma área valorizada, mas sem a documentação que assegure seus direitos. A governadora Raquel Lyra assumiu esse compromisso desde o início de sua gestão, e agora estamos próximos de entregar as escrituras de suas casas, um direito fundamental que foi negado a elas por muitos anos”, afirma Francisco Amaral, presidente da Perpart.

BENEFÍCIOS
As famílias, agora reconhecidas oficialmente como proprietárias de suas moradias, terão acesso a uma série de benefícios, como melhores condições para financiamento e a inclusão em programas de infraestrutura e serviços públicos. Com a aprovação do projeto, o 1º Registro de Imóveis iniciará a formalização da propriedade das casas, e, ao final do processo, as escrituras serão entregues pela governadora.

De acordo com a Perpart, a entrega das escrituras “é uma verdadeira transformação social, que garante mais segurança e estabilidade para o futuro das novas gerações”.

O processo para aprovação do Projeto de Regularização Fundiária da Comunidade do Bode estava paralisado já há algum tempo, diante de inúmeras exigências que não haviam sido cumpridas. “Desde a década de 80, a Comunidade do Bode luta pelo direito à moradia digna”,  conclui o presidente da Perpart.