USO DO SOLO » Regras começam a ser debatidas

MARÍLIA PARENTE

Publicação: 08/04/2025 03:00

A minuta apresentada pela Prefeitura do Recife para atualizar as regras de construção na cidade já tem gerado debates entre os especialistas e será alvo de uma audiência pública que acontece hoje, das 14h às 18h, no Teatro do Parque. O representante do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE), Nathan Nigro demonstrou preocupação com a manutenção do que chamou de “padrão construtivo de verticalização” no documento – que propõe mudanças nas leis de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, e de Parcelamento no Solo, que vigora desde 1997.

De acordo com Nigro, o projeto legislativo apresentado pela gestão municipal continua permitindo a construção de espigões em algumas áreas do Centro que seguem sem salvaguarda, a exemplo de regiões que ficam entre Zonas Especiais de Preservação Histórico Cultural (ZEPH) e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Para o representante do IAB, as edificações de alto gabarito prejudicam a paisagem histórica do centro da cidade. “Basta ver o caso das Torres Gêmeas, que têm um impacto urbanístico muito ruim, porque o centro já possui um ambiente construído, com uma forma própria, um tipo de construção e de altura consolidados desde os séculos XIX e XX.  Se alguém chega com duas torres, muda completamente a percepção e a leitura daquela paisagem. São novas construções que condicionam ou induzem uma relação diferente com o espaço público”, coloca.

ANÁLISE

Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon), Antônio Cláudio Couto, disse que a instituição discute a minuta internamente através de um grupo técnico. Para Couto, a proposta da prefeitura acerta ao oferecer instrumentos que flexibilizam determinadas construções.

Ele pontua que o setor recebe com otimismo os estímulos para atuar na revitalização do centro histórico da cidade. A proposta da prefeitura inclui uma política de retrofit, isto é, uma permuta entre poder público e setor privado, em que a área revitalizada por empreendedores, inclusive para finalidade habitacional.