Tem início na próxima segunda-feira (30), o Mutirão Processual Penal (Pena Justa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o objetivo da ação é revisar processos penais em todo o estado, com especial atenção à reavaliação de prisões preventivas, substituição de prisões cautelares e a revisão de penas.

Até o dia 30 de julho, o mutirão terá como foco a análise de diversas situações processuais. Entre elas, estão prisões provisórias que já ultrapassaram um ano de duração, processos que envolvem gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além da revisão de casos conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TJPE, a expectativa é de que, ao final do período de execução, o mutirão contribua para o trâmite dos processos criminais, a adequação das penas às condições reais dos processados e a garantia dos direitos dos presos. O TJPE promete divulgar, ao final do mutirão, as quantidades de processos revisados, as pessoas beneficiadas.