Apesar da forte dependência das ações do estado na área, os municípios também têm papel na melhoria da segurança

Um levantamento desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública. Os dados foram divulgados na última quinta-feira (19) no portal do tribunal e fazem parte do Painel de Referência da Segurança Pública Municipal.

A pesquisa tem como objetivo expor um panorama atual das políticas públicas em segurança nos municípios. As prefeituras receberam um questionário e, com base nestas informações, o Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local na área em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação.

A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%). Ao todo, 169 cidades participaram da pesquisa. Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível acima da média.

"Primeiro de tudo, a questão dos municípios é complexa. A segurança pública depende 90% do estado. Então, a partir disso a gente sabe o que o município pode ou não fazer. Tem municípios que têm guarda municipal, tem municípios que investem em segurança de outras formas. A segurança não é uma coisa assim que você fala 'eu gasto tanto e acontece tanto', porque neste caso o estado não age, ele reage. Muitas vezes, colocar ou não mais dinheiro não resolve. É preciso mexer em alguma coisa na estrutura", explica o analista criminal e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi.

PLANEJAMENTO
Um dado que chamou a atenção foi, justamente, o de que 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública, documento que tem como intuito organizar e integrar as ações de segurança através de diretrizes e metas. Seguindo a mesma linha, 97% das cidades que participaram do levantamento não realizam diagnóstico da segurança local e 91% não criaram fundos específicos para segurança pública. 

A falta de entendimento sobre os crimes ocorridos nas cidades atrapalha o direcionamento correto das ações de prevenção e combate, segundo Guaracy. O estudo revela ainda que 92% dos municípios não realizaram nenhuma capacitação ou treinamento sobre o tema segurança pública com seus servidores e 93% afirmaram que não disponibilizam programas de capacitação para a população local, notadamente para grupos vulnerabilizados.

Ainda segundo o painel, 53% dos municípios pernambucanos não dispõe de Guarda Municipal, 76% não contam com departamento de trânsito e 67% não utilizam videomonitoramento.

AÇÕES
A partir deste diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. "Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças, entre outros", ressalta o presidente do TCE, Valdecir Pascoal. 

De acordo com Guaracy, para reverter cenários de criminalidade nos municípios, investimento em iluminação e monitoramento são importantes. "Tem duas coisas que uma prefeitura pode garantir: iluminação e fechar os terrenos baldios. Iluminação muitas vezes intimida o criminoso, junto com câmeras. Fechar os terrenos baldios evita com que ocorra muitos estupros, por exemplo", conclui.