Democracia forte permite investigação de presidentes Especialistas avaliam que ter quatro presidentes envolvidos em processos judiciais ou políticos desde a redemocratização mostra que a Justiça é soberana
Guilherme Anjos
Publicação: 31/03/2025 03:00
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu, acusado de comandar a trama golpista, o Brasil já soma quatro chefes do Executivo envolvidos em processos judiciais ou políticos desde a redemocratização, que completou 40 anos neste mês de março. Apesar da conotação negativa que o fato pode trazer, especialistas avaliam que a responsabilização de ex-presidentes mostra a força da democracia brasileira.
Para o procurador do Estado de Pernambuco e advogado do processo que tornou Bolsonaro inelegível até 2030, Walber Agra, os casos comprovam a atuação das instituições. “Isso prova que a democracia do Brasil é pujante, que o judiciário é atuante. A questão não é a decisão do judiciário, é quando há uma decisão e ninguém pode dizer nada. Bolsonaro teve o contraditório, a ampla defesa. Realmente, os fatos são evidentes de que houve uma tentativa de golpe, e que ele tem que pagar. Ou seja, desta vez não há questiúnculas políticas, mas uma total imersão no jurídico, e o jurídico deve dar a resposta”, afirmou Agra.
A visão é compartilhada pelo cientista político Hely Ferreira, que reforçou o papel do poder Judiciário em fiscalizar as atividades que desrespeitem os princípios democráticos do país e assegurar o cumprimento da Constituição. “As pessoas acusadas têm o direito de serem julgadas de maneira justa, prevalecendo aquilo que faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, no qual alguém só pode ser considerado culpado depois de transitar em julgado”, disse.
Ferreira, no entanto, não ignorou a visão negativa de quatro dos cinco presidentes eleitos nos últimos 40 anos envolvidos em escândalos. “Passa a ideia de que um dos requisitos para o mandato de presidente é, depois, ser enquadrado nas barras da justiça”, ironizou.
Além de Jair Bolsonaro, o presidente Lula (PT) foi preso em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados pela Operação Lava-Jato. As condenações foram anuladas pelo STF em 2021, considerando que o Tribunal Regional Federal de Curitiba julgou o caso fora de sua jurisdição. Movido para Brasília, o caso foi arquivado pela Justiça.
Ainda, o ex-presidente Fernando Collor de Mello sofreu um Impeachment em 1992. Apesar de ter sido absolvido das acusações criminais no Supremo, perdeu o direito de exercer cargos públicos por oito anos. Hoje, ele é senador. Após 24 anos, a presidente Dilma Rousseff teve seu mandato cassado, mas não perdeu os direitos políticos.
Para o procurador do Estado de Pernambuco e advogado do processo que tornou Bolsonaro inelegível até 2030, Walber Agra, os casos comprovam a atuação das instituições. “Isso prova que a democracia do Brasil é pujante, que o judiciário é atuante. A questão não é a decisão do judiciário, é quando há uma decisão e ninguém pode dizer nada. Bolsonaro teve o contraditório, a ampla defesa. Realmente, os fatos são evidentes de que houve uma tentativa de golpe, e que ele tem que pagar. Ou seja, desta vez não há questiúnculas políticas, mas uma total imersão no jurídico, e o jurídico deve dar a resposta”, afirmou Agra.
A visão é compartilhada pelo cientista político Hely Ferreira, que reforçou o papel do poder Judiciário em fiscalizar as atividades que desrespeitem os princípios democráticos do país e assegurar o cumprimento da Constituição. “As pessoas acusadas têm o direito de serem julgadas de maneira justa, prevalecendo aquilo que faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, no qual alguém só pode ser considerado culpado depois de transitar em julgado”, disse.
Ferreira, no entanto, não ignorou a visão negativa de quatro dos cinco presidentes eleitos nos últimos 40 anos envolvidos em escândalos. “Passa a ideia de que um dos requisitos para o mandato de presidente é, depois, ser enquadrado nas barras da justiça”, ironizou.
Além de Jair Bolsonaro, o presidente Lula (PT) foi preso em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados pela Operação Lava-Jato. As condenações foram anuladas pelo STF em 2021, considerando que o Tribunal Regional Federal de Curitiba julgou o caso fora de sua jurisdição. Movido para Brasília, o caso foi arquivado pela Justiça.
Ainda, o ex-presidente Fernando Collor de Mello sofreu um Impeachment em 1992. Apesar de ter sido absolvido das acusações criminais no Supremo, perdeu o direito de exercer cargos públicos por oito anos. Hoje, ele é senador. Após 24 anos, a presidente Dilma Rousseff teve seu mandato cassado, mas não perdeu os direitos políticos.